Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o jornalista Alexandre Garcia, estão espalhando uma mentira nas redes sociais sobre a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A intenção do chefe do Executivo é criar um constrangimento, na tentativa de impedir Moraes decidir contra ele futuramente.
De acordo com o jurista Lenio Streck, porém, a ofensiva pode ter um efeito reverso. “Bolsonaro faz como Neymar nos ‘bons’ tempos. Faz catimba processual, tenta forçar o impedimento [de Moraes]. Só tem o perigo da volta. Basta ler o Art. 30. da Lei de Abuso: dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena de 1 a 4 anos”, diz ele ao DCM.
Garcia afirmou que, se ambos fizerem parte do mesmo processo, o ministro não poderá julgar outros casos envolvendo o presidente. “Se Bolsonaro e Moraes forem partes de um processo, Moraes não poderá ser juiz em qualquer outro caso em que Bolsonaro for parte. Um vai ser candidato; vai o outro presidir a eleição?”, indagou o bolsonarista, mostrando total ignorância jurídica.
Streck ressalta que é “falsa” a insinuação do jornalista. “Fosse fácil assim, bastaria que o réu brigasse com o juiz. No STF – que é a corte maior e final – não há esse tipo de ‘impedimento catimba'”, afirma.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, concorda que a fala de Alexandre Garcia não tem cabimento. “Isso não procede. Se fosse assim, você poderia escolher quem seria o juiz do seu caso. Bastaria entrar com uma representação contra ele, que você impediria a pessoa de ser juiz. Isso não tem nenhum fundamento jurídico, é história desses bolsominions apavorados”, diz.
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado e líder do grupo Prerrogativas, isso é “completamente artificial”. “É uma bobagem, mais uma patacoada do Bolsonaro”, afirma. Notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.
Carvalho ainda faz um alerta: “Bolsonaro cria uma crise e tenta esconder no dia posterior. Ele cria factoides. O que, realmente, queremos saber é o que ele vai fazer para erradicar a fome e a miséria no país. Ele precisa dar uma resposta”.