Jair Bolsonaro processou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade nesta terça (17). O presidente acionou a Corte contra o magistrado e questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, que investiga a produção de notícias falsas contra o Supremo.
O mandatário alega que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança das eleições durante live.
Em comunicado distribuído em seus grupos de mensagens, o presidente diz que o magistrado fez “sucessivos ataques à democracia”, além de supostamente desrespeitar a Constituição Federal e desprezar direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro ainda alega que Moraes não permitiu que a defesa tenha acesso aos autos, que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório” e decreta contra os investigados “medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Leia a publicação do presidente na íntegra:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e.
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro”.