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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso, nesta terça-feira (24), contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que rejeitou a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro pede que o caso seja levado ao plenário do STF para que seja discutido pelos demais ministros. A queixa-crime apresentada por Bolsonaro no último dia 17 alegava suposto abuso de autoridade de Moraes em decisões no inquérito das fake news.
A ação citava, dentre outros pontos, que Moraes não havia concedido cópia integral do inquérito das fake news à defesa do presidente e que ele atuaria como vítima e julgador nessa investigação. Relator do caso, Toffoli entendeu que não há crime na conduta do ministro ou elementos que justificassem o prosseguimento do caso.
A defesa argumenta que o STF tinha que enviar o processo para a Procuradoria-geral da República (PGR) e pede que a decisão seja reformada. Caso Toffoli não reavalie sua decisão, a defesa solicita o julgamento do tema pelo próprio plenário da Corte.
“Que o presente agravo regimental seja levado à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente notícia-crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, diz o recurso.
Já havia sido protocolado pela defesa do chefe do Executivo o mesmo pedido de investigação contra Moraes na PGR. O caso está em análise pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras. A tendência, porém, é que Aras negue o prosseguimento da ação, segundo interlocutores.