Os eleitores de todo o Brasil participarão das eleições municipais para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios em outubro.

No entanto, o processo de seleção de candidatos enfrentará o desafio adicional da proliferação de informações falsas sobre a votação e os candidatos, um problema persistente em eleições anteriores.

A cada ano, as estratégias para disseminar vídeos, imagens e textos falsos, prejudicando a integridade dos candidatos, tornam-se mais sofisticadas.

Especialistas destacam que o governo e o Congresso têm falhado em acompanhar esse avanço no combate às fake news, criando preocupações específicas em relação à viralização de “deepfakes”.

Embora novas regras não possam impactar as candidaturas deste ano, pois a lei exige uma antecedência mínima de um ano, os especialistas sublinham a importância de um debate contínuo.

Eles ressaltam a necessidade de atualizar as regulamentações para combater a desinformação, especialmente no contexto eleitoral.

Em entrevista ao g1, Rodrigo Terra Cyrineu, advogado da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o atual arcabouço legislativo lida com grande parte do problema, mas a inteligência artificial, os “deepfakes” e os “bots” são desafios que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa abordar.

“O arcabouço legislativo que temos atualmente dá conta de grande parte do problema. Contudo, a inteligência artificial, o ‘deep fake’ e os ‘bots’ são exemplos de temas sobre os quais o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ainda deve se debruçar”, diz o advogado Rodrigo Terra Cyrineu.

PL das Fake News e o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido um protagonista nas discussões sobre fake news no Brasil, embora não exista uma legislação específica para fiscalizar notícias falsas no país. O Congresso Nacional possui propostas em tramitação, como o “PL das Fake News”, e o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), planeja retomar as articulações para aprovar o texto em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O advogado Rodrigo Terra Cyrineu destaca que o TSE, ao longo dos anos eleitorais, tem sido um influenciador nas discussões, agindo como um “pautador” de temas. Suas decisões frequentemente estimulam reações no Congresso, que, por sua vez, leva tempo para posicionar-se devido à complexidade e ao tempo necessário durante a tramitação dos processos legislativos nas Casas (Câmara e Senado). A dinâmica de diálogo entre as instituições tem sido uma experiência histórica no Brasil, onde o TSE atua como um avaliador imediato, permitindo ao Congresso regulamentar questões com mais profundidade após a resolução inicial pelo tribunal.

Vale mencionar que a discussão sobre fake news ganhou destaque, e a interação entre o TSE e o Congresso reflete uma abordagem cooperativa para lidar com as questões emergentes, especialmente em anos eleitorais, quando os desafios relacionados à desinformação se intensificam.

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