A reportagem exibida pela Rede Record domingo sobre o esquema de sonegação da TV Globo não tem, propriamente, uma novidade, mas tem especial relevância por estar inserida no contexto da disputa entre Michel Temer e o grupo de comunicação da família Marinho. Há uma disputa que, se aprofundada, só trará benefícios ao Brasil.

O jornal O Dia publica hoje nota da coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, que revela a disposição de Temer de se vingar do Grupo Globo. Através da TV, jornal, revista, rádio e site, a Globo, depois do furo jornalístico sobre a delação de Joesley Batista, passou a defender o afastamento de Temer.

Informa a coluna Esplanada:

“O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.”

Informa ainda o jornalista:

“São constantes as conversas de Maia com o vice-presidente de relações institucionais da Globo, Paulo Tonet. Almoçaram juntos domingo passado. Deputados da tropa de choque já falam em cassar a concessões da emissora quando vencerem os prazos, que são renovados a priori em comissão responsável na Câmara.”

Não é tão simples assim.

Há três anos, quando publiquei a série de reportagens sobre o caso de sonegação da Globo, tive acesso a um documento emitido pelo Ministério das Comunicação.

No texto, em resposta a um questionamento da deputada Luiza Erundina, o Ministério informava que a concessão da Globo havia sido renovada em 2007, apesar de, à época, haver pendência com a Receita Federal, por conta da sonegação do imposto de renda sobre os direitos da Copa do Mundo de 2002.

O técnico que elaborou a resposta observou que o artigo 223 da Constituição Federal torna praticamente impossível não renovar uma concessão de TV no Brasil.

Isto porque a renovação não depende de decisão do Poder Executivo. É necessário que dois quintos do Congresso Nacional (Senado e Câmara reunidos) aprovem a não renovação. Em votação nominal. Ou seja, o voto do parlamentar é identificado.

“Há no Congresso brasileiro deputados e senadores em número suficiente para comprar essa briga com a maior emissora do País?”, indaguei naquela reportagem.

Hoje, Michel Temer mostrou que, se existe alguém em condições de tentar esse enfrentamento, é ele.

Não fosse assim, Michel Temer não teria feito as manobras na Comissão de Constituição e Justiça para derrotar, de maneira humilhante, o relator, ligado à Globo, que havia defendido o seu afastamento.

Para defender o mandato que conseguiu num golpe parlamentar, com anuência da cúpula do Poder Judiciário e aliança decisiva com a mídia (Globo à frente), Michel Temer está fazendo o enfrentamento que setores progressistas da política defendiam que Lula e Dilma fizessem.

Temer tenta se movimentar para evitar o golpe do golpe com as armas de que dispõe e, a rigor, não é difícil encontrá-las.

O telhado da Globo é uma casquinha de vidro, como mostra o processo de sonegação.

Quando o crime foi documentado pela fiscalização da Receita, em 2006, o processo desapareceu, por força da ação de uma funcionária pública, que retirou os autos da repartição em que trabalhava, no Rio de Janeiro.

Na época, a funcionária pública se chamava Cristina Maris Meinick Ribeiro.

Câmeras de vídeo mostraram a funcionária entrando no prédio e depois saindo, com os volumes do processo numa bolsa – que, alguns anos depois, eu encontrei no subúrbio do Rio de Janeiro.

Cristina perdeu o emprego e ficou alguns meses presa. Saiu por habeas corpus concedido numa turma de Gilmar Mendes e hoje mora num apartamento de luxo na Avenida Atlântica, Copacabana.

Depois que foi aberto o processo criminal contra ela, Cristina mudou o nome. Chama-se agora Cristina Maris Ribeiro da Silva.

A mudança de nome também está presente em outro caso criminal que envolve a família Marinho.

A casa construída na praia de Santa Rita, em Paraty, numa área de proteção ambiental, sempre foi usada por Paula Marinho, o marido (desde 2015, ex-marido) e os filhos.

Mas, oito anos depois da denúncia, a Justiça ainda não sabe, oficialmente, quem é a pessoa física por trás de uma offshore com sede em Las Vegas, controladora da Agropecuária Veine, dona da construção.

A investigação começou em 2009, com um e-mail enviado ao Ministério Público Federal, que informava ser a casa da família de Roberto Marinho, mas no registro em cartório aparece a Veine e uma representante no Brasil, na época identificada como Lúcia Cortes Pinto.

Lúcia é uma mulher que tem hoje 72 anos de idade e é proprietária de cotas no valor de R$ 1,00 da Agropecuária Veine.

As demais cotas estão em nome da Vaincre, de Las Vegas, por sua vez controlada por empresas de paraíso fiscal abertas pela Mossack Fonseca, que fazem parte do rol das empresas fictícias que formam o escândalo Panamá Papers.

Complicado? Os caminhos da sonegação, assim como da corrupção ou do tráfico, são sempre tortuosos.

Paula Marinho era quem pagava pela manutenção das empresas, através da filial brasileira da Mossack Fonseca, conforme, sem querer, a Polícia Federal descobriu, ao cumprir um mandado de busca e apreensão autorizado pelo juiz Sérgio Moro.

O alvo da busca era Lula, já que dizia respeito ao condomínio do Guarujá, mas na papelada veio o nome de Paula Marinho e, até onde se sabe, o caso não andou na Vara de Curitiba.

Como sócia da Vaincre, controladora da Agropecuária Veine, dona do tríplex da Praia de Santa Rita ou a Paraty House, Lúcia foi indiciada por crime ambiental, com penas somadas que poderiam chegar a 7 anos de prisão.

Depois que foi denunciada, Lúcia também mudou de nome. Passou a se chamar Lúcia Cortes Rosemburgue. Desde 2009, ela foi intimada cinco vezes pela Polícia Federal, e não compareceu.

Na fase do processo, foi intimada pela Justiça outras duas vezes, e ignorou. Não ocorreu ainda à Vara Federal de Angra dos Reis, onde corre o processo, fazer a condução coercitiva, recurso tantas vezes utilizado na Lava Jato.

Em março deste ano, oito anos depois da denúncia, ela era esperada para prestar depoimento, mas outra vez deu um chapéu na Justiça. Será agora ouvida por carta precatória, no Rio de Janeiro. Isso se se dispuser a atender à intimação. Pelo histórico, é de se duvidar que vá. Em razão da idade, dois crimes de que Lúcia é acusada já prescreveram.

Uso de laranjas, mudança de nome, empresas de paraíso fiscal, sonegação, desaparecimento de processos na Receita Federal, pressão sobre políticos e autoridades policiais.

São condutas típicas do crime organizado e, ao verificá-las no universo da Globo, se tem clareza do que disse o jornalista britânico Misha Glenny, que está lançando uma nova edição do livro “McMáfia: o crime sem fronteiras”.

Em entrevista à BBC, ele disse que os ricos se comportam como membros do crime organizado. Um trecho da entrevista:

“O que me interessa realmente é ver como a cultura da máfia tornou-se um modelo atraente para uma parte da elite global, sobretudo no uso de paraísos fiscais para lavar dinheiro. Neste ponto, o escândalo dos Panama Papers (fraudes fiscais reveladas após vazamento de registros do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca) é muito importante.

Muita gente rica se comporta de forma parecida com os grandes grupos criminosos organizados: não gostam de pagar impostos, gostam de intimidar os governos e forças policiais e veem a si mesmos como acima da lei.”

Na disputa de Michel Temer com a Globo, talvez só venha a faltar o crime de sangue. Mas, no paredão onde se executam reputações, não faltarão alvos. Todos com culpa em cartório.