A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) o projeto de lei que permite à Mesa Diretora da Casa suspender o mandato de parlamentares por até seis meses em caso de quebra de decoro. A medida é uma proposta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa Legislativa, e na prática esvazia o Conselho de Ética.

O texto foi aprovado com 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção durante sessão plenária. O projeto foi alvo de protestos de diversos parlamentares, incluindo Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos maiores opositores do presidente da Casa.

Para o deputado do PSOL, Lira usará o dispositivo para “perseguir” parlamentares de esquerda. “É uma ilusão, é um suicídio, é um tiro no pé. Quem vocês acham que o Lira vai perseguir? Os aliados dele da direita, da extrema-direita? Evidentemente que não, isso vai se voltar contra a esquerda”, afirmou Braga.

A proposta prevê que a Mesa Diretora da Câmara poderá propor a suspensão cautelar do mandato ao Conselho de Ética, que terá 72 horas para apreciar o pedido. O texto aponta que o objetivo da medida é prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.

Inicialmente, o projeto dava autorização para que a Mesa suspendesse liminarmente mandatos, mas a medida aprovada prevê que a suspensão será decidia, em última instância, pelo plenário da Câmara. A mudança ocorreu após críticas ao texto inicial por dar poder demais à Mesa e negociação entre os partidos.

A Câmara havia aprovado a urgência da proposta nesta terça (11). Lira e os defensores da proposta argumentaram que o objetivo é agilizar as punições contra parlamentares que infringirem as normas do Código de Ética e evitar brigas como a que ocorreu na última semana no Conselho de Ética da Casa.

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