A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes, que terá que explicar a promessa de reajuste e aumento de salário dos agentes de segurança pública, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sob pena de crime de responsabilidade.
Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado tendo somente dois deputados (Tiago Mitrauid e Neucimar Fraga) contra a audiência.
“Esse recurso já foi garantido no Orçamento. Nós votamos e aprovamos. Se fosse um recurso extra-orçamentário que fosse furar teto e criasse qualquer embaraço orçamentário ao governo, claro que não estaríamos discutindo isso aqui”, disse o deputado Aluisio Mendes.
Daniel Silveira (PTB-RJ), atual vice-presidente da comissão, não estava presente na reunião e não votou.
Entenda mais sobre o caso
Já visando as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no ano passado com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o da Economia, Paulo Guedes, e dirigentes de órgãos policiais para discutir a reestruturação e o reajuste salarial das carreiras da segurança pública.
Segundo proposta da Justiça, o reajuste terá um custo de R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos apenas no primeiro ano. O montante previsto até 2024 é de R$ 11 bilhões. O presidente afirmou que a reestruturação das carreiras é uma forma de “corrigir injustiças”.
O reajuste até então não foi cumprido, o que tem gerado protestos por parte da PF.