A comissão da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação, Victor Godoy, nesta quarta-feira (29), para falar sobre tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos no MEC, investigados na operação Acesso Pago da Polícia Federal.
O requerimento, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado em votação simbólica. Ainda não há data para o comparecimento, mas a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem 30 dias para marcar. Por ser uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer.
A PF prendeu e fez busca e apreensão nos endereços do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores mencionados em irregularidades na liberação de verbas do MEC.
Ivan Valente justificou no pedido de convocação do atual ministro dizendo que, após a saída de Ribeiro, o cargo foi assumido por Godoy, que atuava como secretário-executivo da pasta desde julho de 2020.
Godoy é pessoa de confiança de Milton Ribeiro e, “apesar de negar ter conhecimento dos assuntos que eram tratados entre o ex-ministro e os pastores, já esteve com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em eventos do MEC”, disse o deputado.
Com a análise de documentos, depoimentos e um relatório da CGU foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE. O caso teve início em março, quando um áudio, revelado pela Folha de S.Paulo, mostrou o ex-ministro Milton Ribeiro afirmando que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, listou os crimes que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Ribeiro foi preso no último dia 22 e solto no dia seguinte por decisão do juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Uma interceptação telefônica da PF sugere que o ex-ministro sabia que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com Bolsonaro. Em ligação com a filha, o ex-ministro afirma que o presidente teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra Ribeiro.
O delegado da Polícia Federal, Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de prisão, disse, em mensagens enviadas a colegas, que a investigação foi “prejudicada” por tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro de Bolsonaro.
No texto, o delegado agradece o empenho dos participantes na operação, mas diz não ter “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.
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