Por José Fernando Martins
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta quinta-feira, 9, um projeto polêmico que pode desencorajar mulheres a praticarem o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido em apenas três situações: gravidez de risco à vida da gestante; gravidez resultante de violência sexual; e anencefalia fetal.
De autoria do vereador Leonardo Dias (PL), a lei aprovada, que ainda precisa da sanção do prefeito da capital, JHC, obrigará a rede de saúde a fazer esclarecimentos sobre procedimentos abortivos à paciente. A exigência pode ser considerada uma forma de fazer com que a mulher desista do aborto.
O Extra teve acesso ao projeto na íntegra. Os profissionais vão ter que conscientizar as gestantes e seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher, além de mostrar à paciente vídeos e imagens do procedimento, como: a aspiração intrauterina, curetagem ou o abortamento farmacológico.
Também vão ter que elencar os efeitos colaterais do aborto. Conforme o projeto, seriam eles: perfuração do útero, hemorragia, infertilidade, gravidez ectópica, transtorno alimentar, embolia pulmonar, entre outros citados. Os profissionais da saúde ainda terão que dizer à paciente que ela poderá ter sentimentos de remorso, culpa, depressão, choro desmotivado e pesadelos.
Na parte da justificativa do projeto, o vereador deixa claro que discorda com qualquer tipo de aborto, mesmo aqueles provenientes de estupros. “Embora saibamos – e não concordamos – que hoje, no Brasil, o aborto é permitido nas hipóteses de gravides que coloca a gestante em risco de vida, gravidez resultante de violência sexual e nos casos de anencefalia, o que mais nos surpreende é que as referidas hipóteses permissivas se fundamento quase que exclusivamente na saúde da mulher”, destacou.
A matéria apoiada pelo Movimento Pró-Vida foi aprovada por 22 dos 23 vereadores presentes. A vereadora Teca Nelma (PSD) se absteve da votação. O projeto foi aprovado com o apoio da vereadora Gaby Ronalsa (PV) que enfatizou sua importância por ser integrante do movimento Pró-Vida. “Como defensora da vida, apoio integralmente essa proposta e voto consciente de sua relevância”, disse a parlamentar.
Revolta
Lenilda Luna, representante do Movimento de Mulheres Olga Benário, à reportagem, declarou que fica bem claro que essa lei não tem o objetivo de esclarecer as mulheres sobre o procedimento.
“O objetivo dessa lei aprovada hoje, ao que nos parece, tem mais a pretensão de agradar o conservadorismo bolsonarista e intimidar ou assediar psicologicamente as mulheres, que já estão vulneráveis e procuram o serviço público de saúde para interromper a gravidez. E se existem preceitos religiosos que impedem o aborto mesmo nesses casos, essa é uma questão de foro íntimo que diz respeito à fé e ao livre arbítrio de cada mulher, não pode ser um dogma imposto por lei”.
Para a advogada Paula Simony, do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), mostrar vídeos de aborto antes do procedimento pode ser considerado um tipo de tortura. “É uma violência moral, violência obstétrica é violência institucional, uma vez que a mulher está fazendo o aborto dentro da lei. É um terrorismo psicológico”, considerou.
“É mais uma lei de patrulhamento ideológico contra a liberdade do corpo feminino em detrimento do Estado. Eles (os vereadores) não criminalizaram abertamente desta vez, mas conseguiram criar um mecanismo que vai patrulhar a mulher que está exercendo um Direito Constitucional dentro de uma maternidade pública”, finalizou.
Publicado originalmente em Jornal Extra