A candidata a vice-prefeita de Guarulhos Francislene Assis de Almeida Corrêa (Fran Corrêa, do MDB) teve mais de R$ 447 mil de suas contas bloqueadas graças a um cheque sem fundo que passou em 2023.
É o que mostram os autos do processo de execução que recai sobre a candidata na Justiça de São Paulo, aos quais o DCM teve acesso. A emedebista é esposa do secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eli Corrêa Filho (União-SP).
Veja, abaixo, trechos do processo de execução, movidos por uma empresa gráfica que prestou serviços à candidata. Os destaques foram inseridos pela reportagem do DCM, que também cobriu o endereço residencial de Fran Corrêa.
Quer dizer: Fran Corrêa passou um cheque de R$ 447 mil a uma gráfica. O fez utilizando um cheque de pessoa física, que não era administrativo (com garantia de fundos do próprio banco que emite o cheque), e o cheque voltou porque foi sustado.
O processo de execução da dívida teve início no dia 16 de junho do ano passado. A Justiça tentou por um mês entregar a notificação em alguns dos endereços de Fran Corrêa (que é empresária do ramo imobiliário), sem sucesso: ela nunca estava no local e ninguém poderia receber em seu nome.
Assim, ela teve que ser notificada por carta, e em casa recebeu o aviso do protesto sobre seu nome, do 1º Tabelião de Notas e Títulos de Guarulhos. Aí, sim, resolveu aparecer no processo, mostrando-se surpresa com tudo aquilo, como disse seu advogado à Justiça, no dia 19 de julho do ano passado:
Os representantes da emedebista argumentaram na Justiça que aquele cheque estava com uma data que não era a que originalmente fora transferido à gráfica em questão. Segundo a defesa de Fran, ela passara aquele cheque em 2019, o que faria com que já estivesse prescrito, com a empresa que recebeu sem mais direitos de poder descontá-lo.
A Justiça não se convenceu com a conversa da candidata (quiçá nem ela mesma). No dia 14 de setembro do ano passado, conforme se pode verificar nos autos do processo TJ-SP 1028618-42.2023.8.26.0224, o juiz
Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª Vara Cível de Guarulhos, decretou o bloqueio de R$ 518 mil das contas bancárias de Fran Corrêa, valor correspondente ao que devia a candidata, mais juros, correção e multa.
Foram, então, encontradas pelo Banco Central nove contas da candidata no sistema bancário brasileiro. Veja abaixo.
À Justiça Eleitoral, Fran Corrêa declarou ser dona de um patrimônio de mais de R$ 40 milhões. Apesar disso, em suas contas bancárias, foram encontrados apenas R$ 79 mil, que foram prontamente bloqueados para pagar o cheque sem fundo.
Como o valor era insuficiente para sanar o débito, a empresa que tomou o calote solicitou à Justiça, em março deste ano, que bloqueasse o automóvel comumente utilizado pela emedebista (de valor declarado de R$ 362 mil), a fim de levá-lo a leilão e assim obter mais uma parte do pagamento.
No dia 20 de maio, porém, o credor teve mais uma desagradável surpresa. Atendendo a solicitação judicial, o Detran-SP informou que aquele veículo não mais se encontrava em nome da candidata Fran Corrêa, e sim na da empresa de cobranças de dívidas “Rexa Cobranças LTDA”.
Assim, coube ao credor ir atrás de outra possibilidade de penhora de bens, para finalmente receber o que lhe deve a deputada. No dia 17 de julho, a gráfica que tomou o calote entrou com pedido para o bloqueio de recebíveis de algumas das empresas de que Fran é proprietária. Recebíveis são valores que uma empresa ou pessoa tem a expectativa de receber em futuro próximo, conforme contratos já assinados com quem irá pagar.
No dia 8 deste mês, a Justiça acatou o pedido e notificou duas empresas que têm contratos com as companhias imobiliárias da emedebista, solicitando que, ao chegar a data de pagamento dos recebíveis, o depósito seja feito em conta judicial.
É como diz o ditado: devo, não pago, nego enquanto puder.
