Os deputados eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado
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Ao menos 12 deputados eleitos podem ter seus votos anulados e os futuros mandatos cassados pelo uso de supostas candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições deste ano. Os processos correm nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Segundo a legislação, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. A inscrição de campanhas fictícias invalida a chapa. A apuração é do jornal O Globo.
Entre os quatro processos que investigam as supostas irregularidades, três envolvem o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL. Em Goiás, as supostas candidaturas para deputada estadual e federal motivaram as investigações.
Uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas. Os partidos alegam que, com o indeferimento de duas candidatas, o PL não teria cumprido o percentual mínimo. As legendas citam o caso de uma candidata que renunciou à disputa pela Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, seis dias antes da data da eleição.
Se a ação for julgada procedente, os deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado terão os votos anulados.
Em nota, o PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, segundo o partido, o pedido de anulação seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.
O mesmo acontece na esfera federal no PL-GO. Uma ação conjunta de Republicanos, Solidariedade, Patriota, PT, PV e PCdoB pede a cassação de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. As legendas alegam que duas candidatas não fizeram campanha e apenas completaram a lista para inscrição.
No Ceará, a ação contra o PL é movida por Adelita Monteiro (PSOL), que não foi eleita para o cargo de deputada federal. Ela usa como argumento o caso de Andréia Moura, que foi ao TRE em agosto deste ano contestar a inclusão de seu nome na nominata de deputados estaduais.
Na época, o PL disse que ela solicitou participar da disputa verbalmente. O nome de Andréia foi retirado da lista e a chapa sofreu mudanças no prazo estipulado pela Justiça, conforme a sigla.
Além do PL, o PRTB também é investigado no Mato Grosso do Sul por descumprimento da cota de gênero. Segundo o processo ajuizado por um advogado, duas das oito mulheres que foram inscritas pela legenda terminaram indeferidas.
Com a saída delas, o partido não teria cumprido a cota mínima. Caso o TRE-MS julgue como procedente a ação, Rafael Tavares seria afetado, o único deputado estadual eleito na chapa.