POR RAMIRO CÉSAR
Gilmar Mendes tem a chance, nesta terça, dia 19, de corrigir uma “injustiça”.
Trata-se do HC que, sabe-se lá por quê, caiu em suas mãos e que tem como objetivo anular a ação penal contra o deputado estadual do PSDB de São Paulo Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia, sobre a participação do tucano na Máfia da Merenda.
A injustiça reside no fato de que a investigação e o andamento dentro do Ministério Público de São Paulo terem fugido ao padrão.
Em quatro anos, o MPSP conseguiu apurar a denúncia, realizar operações, prender envolvidos e obter aceitação do órgão especial do TJSP para denunciar Capez.
Não se tem notícia de que uma denúncia contra um tucano tenha tramitado com tal velocidade desde a criação do Ministério Público Paulista.
Capez deve suspeitar de tamanha distinção e celeridade: rixa interna em sua instituição de origem. Quem conhece o dia a dia do MPSP sabe das duras disputas ali travadas.
Promotor de Justiça desde janeiro de 1988, ganhou popularidade e virou figura fácil nos telejornais da Globo por conta da sua atuação contra as torcidas organizadas. Em 2002, voltou a ganhar destaque com a Máfia do Lixo na prefeitura de São Paulo.
Em 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com pedido de impugnação de sua candidatura junto ao TRE-SP, que a acatou, mas ele concorreu graças a recurso no TSE.
Com os votos já computados e a vaga assegurada, a decisão do TSE permitiu que integrantes do MP antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 88, pudessem optar pela carreira política sem a necessidade de abrir mão do cargo no MP.
Ou seja, se condenado por corrupção agora, Capez tem seu cargo de Promotor de Justiça assegurado.
O mesmo caminho que seguiu Demóstenes Torres.
O senador e Procurador de Justiça em Goiás, após o escândalo conhecido como a Máfia dos Caça-Níqueis, viu sua virtuosa carreira política manchada pelo seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e acabou cassado em 2012.
Capez tem ainda a seu favor uma carta na manga.
Seu irmão, Rodrigo, é juiz instrutor no gabinete da vice-presidência do STF, ocupada pelo Ministro Dias Toffoli, um dos melhores amigos de Gilmar naquela Corte.