Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações a respeito de um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”.
“A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõe o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial urgente”, afirma a decisão.
A decisão, proferida nesta terça-feira (4/8), responde a pedido feito pela Rede Sustentabilidade. Em ADPF, o partido solicitou que o STF determine a abertura de inquérito para investigar o documento.
Segundo o partido, o Ministério da Justiça, pasta chefiada pelo ministro André Mendonça, promoveu, por meio do Seopi, perseguição política contra os 579 funcionários, confundindo “interesse nacional” com “interesse do Presidente da República”.
Pouco conhecida, a secretaria é uma das cinco subordinadas a Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a peça.
Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.
Também pede que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.
“Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa egrégia corte constitucional”, prossegue o documento.
Dossiê
O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho deste ano, depois que foi divulgado o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área da segurança pública.
Além dos policiais, a ação teve como alvo três professores universitários. Um deles é Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de direitos humanos e relator da ONU sobre direitos humanos na Síria.
O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência.
Clique aqui para ler a decisão
ADPF 722