O governo lançou nesta quarta-feira (23) um documento de identidade único, com validade nacional, para substituir o RG (Registro Geral). A justificativa do Planalto para a medida seria o atual caráter estadual do RG. Hoje, quando uma pessoa perde seu RG e solicita uma segunda via em outro estado recebe um número diferente desse documento. Na prática, uma pessoa pode ter diferentes números de RG em vários estados.

O decreto que instituiu a carteira de identidade nacional foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a emissão das novas carteiras de identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado, como ocorre atualmente com o RG.

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RG não será extinto de imediato

Apesar disso, o número de RG não deixará de existir de imediato. Isso porque os institutos de identificação terão prazo até março de 2023 para se adaptarem. Apenas após esse prazo o registro geral será extinto. 

“O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparem e estejam aptos para a emissão da carteira [de identidade nacional]. Em que pese que alguns institutos já estão em condição, então nós temos diferenças entre os estados com relação à preparação para a emissão da carteira. Mas a troca pelo cidadão pode levar até 10 anos. O cidadão não precisa se preocupar com os institutos de identificação neste momento”, afirmou o secretário especial de modernização do estado da Secretaria-Geral da Presidência, Eduardo Gomes.

Uma vez emitida, a nova identidade terá diferentes prazos de validade, conforme a faixa etária do cidadão. Para pessoas de até 11 anos, o prazo será de cinco anos. Já para pessoas entre 12 e 59 anos, a validade será de 10 anos. Acima dessa idade, a validade será indeterminada.

A emissão do novo documento será gratuita nas duas versões: em papel ou na plataforma digital, onde o documento ficará disponível. 

Será possível ainda inserir, no documento,  informações como fator RH, grupo sanguíneo ou interesse em doar órgãos, entre outros.

Carteira de Identidade reúne diversos documentos em apenas um

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  além de evitar falsificações, o novo documento reúne diversas informações em apenas um.

Veja quais documentos serão unificados com o Documento Nacional de Identificação (DNI):

• Documento de Identidade (famoso RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Título de eleitor;
• Números de NIS/PIS/Pasep;
• Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Certificado militar;
• Documento de identidade profissional; e
• Carteira nacional de saúde.