O acordo de delação premiada firmado entre o ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, estipula que o criminoso cumpra 18 anos em regime fechado. Com informações do g1.
Preso desde 12 de março de 2019, Lessa terá que cumprir mais 13 anos de prisão.
A partir de 12 de março de 2037, o ex-PM cumprirá mais dois anos em regime semiaberto. Ou seja, poderá sair durante o dia e retornar à prisão para passar a noite.
Após completar 20 anos de pena, Lessa poderá obter livramento condicional, o que implica em cumprir determinadas ações, como se apresentar à Justiça e evitar viagens, até que seja concedida a liberdade total.
O termo de delação foi assinado em 16 de fevereiro deste ano, com representantes da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Onze autoridades, além do criminoso e seu advogado, assinaram o acordo.
O acordo prevê a unificação dos processos que Lessa responde na Justiça estadual e federal:
- Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- Assassinatos de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira.
- Tráfico de armas internacional, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração de Gatonet na Zona Norte do Rio.
Para manter o acordo de delação, Lessa não pode tomar nenhuma punição grave enquanto estiver preso. Além disso, não pode ser comprovado que ele mentiu ou escondeu provas que estavam em seu poder ou à sua disposição.
Atualmente, o ex-PM cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo.