A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com informações do Globo.
Dessa forma, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, e os policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca se tornaram réus e irão responder a uma ação penal.
Os advogados dos réus negaram qualquer participação nos crimes. Durante a sessão, que teve o ministro Alexandre de Moraes como relator e durou cerca de 2h30, ministros, advogados e o subprocurador da República puderam se manifestar.
As defesas dos acusados argumentaram que a investigação da Polícia Federal (PF) e a denúncia da PGR se basearam apenas na delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson, sem apresentar provas efetivas contra seus clientes. Veja as declarações das defesas:
“Chefe de polícia não investiga”
Marcelo Ferreira de Souza, advogado de defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de participar do planejamento dos assassinatos, argumentou que não era responsabilidade de Rivaldo conduzir investigações.
“Chefe de polícia, como todos sabem, não investiga. Chefe de polícia não conduz investigação e, no caso, tanto não houve interferência que os executores do crime foram todos presos”, disse.
Apesar de ter 15 minutos para alegações, Marcelo encerrou sua defesa oral em três minutos, argumentando a falta de provas contra seu cliente. “Já poderia até encerrar minha fala por aqui, porque é só isso que consta da denúncia em relação a Rivaldo”, completou.
“Morto não fala”
Já o advogado Igor Batista, que defende Ronald Pereira, chamou uma das informações fornecidas por Ronnie Lessa de “fofoca jurídica”.
Ele se referia a uma suposta ligação que o ex-PM Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, teria feito ao miliciano Laerte Silva de Lima, que seria um “espião” do grupo criminoso dentro do PSOL. Segundo Lessa, quem atendeu a ligação foi o major Ronald.
Logo em seguida, Igor mencionou Macalé, que foi morto por homens não identificados em novembro de 2021: “É muito fácil falar a respeito de um morto. O morto não fala. Convenientemente, a única pessoa que poderia chegar aqui e falar se isso aconteceu ou não está morta.”
Moraes
Na sessão, Moraes rebateu todas as alegações dos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte para julgar o caso e o cerceamento de defesa. Seu voto foi seguido integralmente pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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“Há provas suficientes de autoria e materialidade, e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa”, declarou Moraes.