O ministro Francisco Falcão, relator do julgamento de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. A decisão ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira (20) e aguarda os votos dos demais ministros da Corte Especial do STJ.
O processo não reabre a discussão sobre a culpa de Robinho, mas determina se ele deve cumprir a pena no Brasil. Segundo Falcão, o ex-atleta não foi julgado à revelia na Itália, teve representação legal e o tribunal de Milão é competente para julgar o caso. Ele destacou ainda que a legislação italiana e a brasileira tratam de forma similar os fatos que levaram à condenação de Robinho.
Para Falcão, “negar a transferência da pena do requerido [Robinho] pelo simples fato de ser brasileiro nato” poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália, considerando que não há possibilidade legal extraditar o réu.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, afirmou.
Representando o Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que a condenação italiana seja cumprida no Brasil, citando tratados internacionais que reconhecem essa possibilidade.
“Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior, simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-PGR.
Para que a sentença italiana seja homologada, é necessário o voto da maioria simples no STJ. O advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, argumentou que o ex-jogador deveria ser julgado novamente no Brasil, citando cláusulas de acordos internacionais. No entanto, Falcão destacou que isso geraria duplicidade de ações contra o ex-atleta pelos mesmos episódios.
O caso aconteceu em 2013, quando Robinho e outros cinco brasileiros foram acusados de praticar violência sexual em grupo contra uma mulher em uma boate de Milão. O ex-jogador sempre negou o crime publicamente, mas gravações da polícia italiana o mostram confirmando o estado de inconsciência da vítima.
“Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”, disse o ex-jogador no áudio obtido pela Justiça italiana.