Foto por: Iano Andrade / Portal Brasil
Segundo análise da CGU (Controladoria-Geral da União), em apenas um mês do governo Bolsonaro, militares com cargos comissionados receberam pelo menos R$ 5,8 milhões irregularmente, acima do teto constitucional.
A CGU é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
Uma auditoria foi realizada pelo órgão em sobre os salários dos militares em dezembro de 2020, antes de o governo Bolsonaro permitir salários extra teto, o que beneficiou o próprio presidente e generais lotados no governo, como Augusto Heleno (Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Luiz Eduardo Ramos (Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).
A Controladoria-Geral encontrou sinais de irregularidades em um a cada três militares analisados. Entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional em dezembro de 2020, que à época era de R$ 39,2 mil. Isso levaria a um prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, apontou a auditoria.
Além dos 729 funcionário irregulares, outros 110 fardados abateram o teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Ou seja: seguiram recebendo dinheiro público em quantidade acima do legalmente permitido. Sobre estes, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade.
Em abril de 2021, quatro meses após o mês analisado pelos técnicos da CGU, o governo Bolsonaro aprovou uma regra que permitiria a burla ao teto constitucional que vai beneficiar o presidente da República e ministros como Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto.
Os principais beneficiados foram militares, que passaram a poder somar as aposentadorias aos salários da ativa. O relatório da CGU ressalta que a nova regra do governo Bolsonaro não retira a irregularidade anterior, de dezembro de 2020.