Ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Felix Fischer e Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deverão encaminhar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalhes de três delações premiadas contra o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, diz a revista Veja.
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CNJ contra Bretas
O juiz aparece como personagem central de um suposto esquema de negociação de decisões judiciais, benefícios a investigados e interferência em acordos de colaboração com a Justiça. O magistrado nega as acusações, mas passou a ser alvo de uma reclamação disciplinar movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a revista divulgar que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho fechou um acordo com a Procuradoria-geral da República (PGR) e elencou uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
De acordo com Nythalmar, Bretas não atuava como um juiz imparcial na Lava Jato e direcionou acordos de delação, pressionou investigados, manobrou para que processos contra determinados réus caíssem em suas mãos, combinou estratégias de investigação com o Ministério Público e até tentou influenciar as eleições para o governo do Rio de Janeiro.
A revista afirma que teve acesso a todos os anexos da delação do advogado, hoje pendentes de homologação pelo ministro Herman Benjamin.
A pedido da corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o magistrado deverá encaminhar as provas contidas nesta delação para embasar o processo disciplinar contra Bretas. Em ofício encaminhado a Benjamin, Maria Thereza diz ter interesse especial nas revelações feitas por Nythalmar.
No STJ, o advogado apresentou em dezembro de 2020 um recurso sigiloso em que afirma que procuradores da Lava Jato no Rio também deveriam ser investigados – de acordo com ele por, em um suposto conluio com o juiz, terem praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, condescendência criminosa e prevaricação.
A troca de acusações continua: o advogado também foi acusado – em seu caso por outros defensores, que alegam que ele cooptava clientes e oferecia o suposto acesso que tinha junto ao juiz para garantir baixas penas ou mesmo a absolvição.
A revista diz que teve acesso às mais de 4.000 páginas que compõem a investigação policial contra o advogado. A um então diretor da estatal Eletronuclear, por exemplo, teria afirmado que resolveria a situação por ter “conhecimentos na Vara”. Ao advogado do ex-bilionário Eike Batista, teria dito ser o único capaz de fazer “um acordo junto ao juízo criminal”.