A Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob a presidência da conselheira Ivana Cei, anunciaram o lançamento nacional do aplicativo Radar Ambiental. Este aplicativo serve como um canal para que os cidadãos possam reportar crimes ambientais. O lançamento será durante a 14ª sessão ordinária do Conselho, na terça-feira, 24 de setembro.
Disponível para download gratuito em dispositivos Android e iOS, o Radar Ambiental foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá e já testado regionalmente. A ferramenta visa melhorar como as denúncias de crimes ambientais são registradas e tratadas em todo o país.
Ivana Cei enfatizou a importância desta iniciativa: “Nosso objetivo é modernizar a atuação do Ministério Público em defesa do meio ambiente, agilizando e tornando mais eficiente o processo de denúncia. Com o Radar Ambiental, oferecemos à sociedade uma ferramenta robusta para apoiar as Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, permitindo denúncias rápidas, acompanhamento de casos e interação direta com os órgãos de fiscalização.”
O aplicativo Radar Ambiental possui funcionalidades cruciais para a eficácia no combate aos crimes ambientais, detalhadas a seguir:
- Denúncia Georreferenciada: Usuários podem especificar a localização exata dos incidentes ambientais utilizando um mapa interativo.
- Cadastro Detalhado de Denúncias: É possível adicionar fotos, vídeos e descrições precisas do dano ambiental, auxiliando os promotores na investigação.
- Acompanhamento do Status da Denúncia: Os usuários têm a capacidade de monitorar o progresso de suas denúncias e verificar as medidas adotadas.
- Interatividade com o Ministério Público: O aplicativo envia notificações sobre o andamento das denúncias e permite que os usuários recebam feedback ou esclarecimentos sobre as ações tomadas.
- Mapa de Crimes Ambientais: Apresenta uma visão abrangente dos crimes ambientais registrados em todo o Brasil, indicando as áreas mais afetadas e os tipos de crimes mais comuns.
Para baixar o aplicativo, escaneie o QR Code disponível e instale-o diretamente de sua loja de aplicativos.
As denúncias submetidas pelo Radar Ambiental são processadas pela Ouvidoria Nacional e redirecionadas ao Ministério Público apropriado. Essa ação faz parte do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público para o Combate aos Incêndios, lançado em 18 de setembro.
Este plano visa uma ação coordenada e estratégica dos órgãos do Ministério Público em todo o território nacional, focando em soluções sustentáveis para prevenir, combater e atenuar os impactos das queimadas que causam graves prejuízos ambientais e riscos à saúde pública.
Desenvolvido pela Comissão de Meio Ambiente, com contribuições de várias unidades do Ministério Público, incluindo os MPs estaduais e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), o documento integra práticas eficazes de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, reforçando a capacidade de resposta em todo o país.