A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Transição em segundo turno. Com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, a proposta prevê retirar o Bolsa Família do teto de gastos para cumprir a promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante campanha eleitoral. Com informações da Folha de S.Paulo.
O debate começou na última terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados do petista, com 331 votos favoráveis e 168 dos futuros oposicionistas em primeiro turno.
A Câmara analisará somente mais um destaque do Novo para concluir a votação. O partido buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.
Por acordo entre os presidentes das duas Casas, o texto voltará na íntegra para o Senado para discussão nesta quarta-feira. A promulgação deve ocorrer na próxima quinta-feira (22).
A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.
A aprovação da PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.