A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o texto-base do novo Marco Fiscal, que substituirá o atual teto de gastos do governo federal. Com um placar de 351 votos favoráveis e 92 contrários, os deputados estão agora analisando as sugestões de alteração do texto, conhecidas como destaques.
O novo Marco Fiscal é uma prioridade na agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Projeto de Lei Complementar 93/2003 substituirá o teto de gastos como instrumento de controle das finanças públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas ao aumento das receitas, a proposta tem como promessa zerar o déficit até 2024 e estabelece um mínimo de investimentos públicos.
O texto aprovado na Câmara foi modificado pelo Senado Federal e retornou à Casa após a aprovação do texto-base elaborado pelo relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Após um acordo, os deputados aprovaram a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite fiscal, como foi alterado pelo Senado.
As demais mudanças no texto foram rejeitadas pelo plenário. Cajado afirmou que a maioria das emendas feitas pelo Senado alterava regras que haviam sido acordadas em conversas com diferentes grupos e líderes, e por isso não deveriam ser mantidas.
De acordo com o relator, o texto mantém a credibilidade e a previsibilidade da economia, sendo o resultado de um amplo acordo construído entre as lideranças partidárias na Câmara e o governo de Lula, capitaneado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.