A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal. O placar foi de 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção. A aprovação acontece após uma série de reuniões ao longo do dia.
Vale destacar que, para que seja concluída a votação, os deputados têm ainda que analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto. Um deles, proposto pelo PSOL, foi votado e rejeitado. A votação dos demais destaques será realizada nesta quarta-feira (24).
O arcabouço foi elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. Ou seja, o arcabouço é mais flexível.
O relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), decidiu alterar um dos pontos do parecer que receberam mais críticas, em especial da oposição, o que fixa em 2,5% o crescimento real da despesa em 2024.
Na versão inicial de Cajado, o crescimento real no primeiro ano de vigência da regra já seria no limite superior da banda (2,5%), independente do aumento das receitas. No entanto, já no novo parecer, ele retirou essa redação, prevendo apenas que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Entretanto, o texto abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas, por meio de crédito suplementar. Isso poderá ocorrer após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas de 2024, que ocorre em maio.
Dito isto, se ao fim de 2024, a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente realizada, a diferença deve ser reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025. Segundo estimativas de economistas, essa exceção abriria um espaço de até R$ 40 bilhões ao Executivo no próximo ano.