O comandante-geral do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, expressou sua concordância com a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de remover as Forças Armadas da lista de entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral. Segundo Andréia Sadi, da GloboNews, essa mudança tem origem em iniciativas anteriores que incluíram as Forças Armadas nesse papel, mas agora, segundo o TSE, sua participação não se mostrou necessária, eficaz e razoável.
Tomás Paiva assumiu o posto de comandante-geral em janeiro de 2023 e, em março, foi o responsável pelo Exército não fazer gestos simbólicos de apoio ao Golpe Militar de 1964 pela primeira vez nos últimos cinco anos. “Concordo sim. Nenhum problema quanto a isso”, disse o general à jornalista sobre a presença de membros das Forças Armadas na fiscalização das eleições. “Não pedimos para estar lá! Isso tem que ser lembrado”.
A decisão de retirar os militares da fiscalização eleitoral segue eventos após as eleições de 2022. No ano passado, o Ministério da Defesa, sob o comando de Walter Braga Netto, levantou dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral, sugerindo a possibilidade de falhas, apesar da falta de evidências concretas. Isso ocorreu em meio aos ataques feitos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.
Os militares entregaram um relatório ao TSE, que pretendia avaliar a segurança das urnas, mas não identificou irregularidades. No entanto, essa posição divergiu de todas as outras entidades de fiscalização, nacionais e internacionais, que confirmaram a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições.
A inclusão das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral ocorreu em 2021, seguindo pressões do então presidente Bolsonaro, que insistiu nesse papel para os militares.
Com a exclusão das Forças Armadas da fiscalização, elas perdem autorização para acessar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e o código-fonte, que são componentes críticos para garantir o funcionamento das eleições.
Após o depoimento do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, que aconteceu na terça-feira (26), a CPMI dos atos terroristas de 8 de janeiro deve direcionar a atenção ao general Braga Netto, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O depoimento de Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e escolhido por Bolsonaro como candidato a vice-presidente, está agendado para a próxima quinta-feira, 5 de outubro, e deve ser um dos últimos a serem ouvidos pela comissão.
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