PUBLICADO NA REDE BRASIL ATUAL
O combate ao trabalho análogo à escravidão está em risco no governo Bolsonaro, alerta o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto. Ele lança nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o livro Escravidão Contemporânea (Ed. Contexto). Segundo ele, as pressões pela flexibilização da legislação que pune tais práticas não vêm de hoje. A Emenda Constitucional (EC) 81/14, por exemplo, que tipifica as práticas criminosas e define punições, levou 19 anos tramitando no Congresso Nacional até ser aprovada.
O fato inédito é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda durante a campanha, chegou a incluir no seu programa de governo a promessa de flexibilização dessa legislação. Sakamoto alerta que eventual revogação ou flexibilização da legislação traria como consequência um boicote internacional aos produtos brasileiros e investimentos estrangeiros também poderiam deixar o país.
“Bolsonaro propôs a revogação da legislação e já criticou várias vezes o combate ao trabalho escravo. Ao mesmo tempo, ele sabe que não é fácil, já que a bancada ruralista também não conseguiu alterar o conceito. Pode ser que consigam, agora que são maioria no Congresso, mas tem um ponto importante: o combate ao trabalho escravo tem ajudado a manter o nosso comércio. Que usamos trabalho escravo, todo mundo sabe. A questão é que temos feito muita coisa para combater. Temos a lista suja, que permite saber que utilizou, temos fiscalização etc.”, afirmou Sakamoto ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído após o assassinato de quatro servidores do antigo Ministério do Trabalho, em 2004, durante operação de fiscalização em Unaí (MG). Apontados como mandantes da chacina, os fazendeiros Antério e Norberto Mânica estão soltos, apesar de já terem sido condenados – o julgamento de Antério, ex-prefeito de Unaí, foi anulado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou a condenação de Norberto. Ao mesmo tempo que a impunidade “choca”, segundo Sakamoto, é também o “padrão” para crimes cometidos contra pessoas ligadas à efetivação dos direitos humanos no Brasil.
“O caso é fundamental porque a base do combate ao trabalho escravo é a fiscalização. Em mais de uma ocasião, auditores fiscais do Trabalho foram colocados em risco de morte por conta de sua atuação. Já foram recebidos a bala, em estados como o Mato Grosso; são ameaçados frequentemente por produtores rurais que se sentem livres para descumprirem a lei.
Essa data marca não só o risco em que vivem esses auditores, a impunidade e também o fato de que, infelizmente, há setores do agronegócio que, apesar dos pesares, em pleno século 21, continuam operando de forma arcaica”, comentou o jornalista, que também é conselheiro do Fundo da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão.
Desde 1995, quando os grupos móveis de fiscalização – compostos por auditores fiscais, procuradores do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal e policiais – foram implementados, o número de trabalhadores resgatados dessas práticas abusivas chega a 54.686, sendo 42.753 (78%) no setor rural e 12.113 em áreas urbanas. Em 2019, as ações de fiscalização encontraram 1.054 trabalhadores em situação análoga à de escravo, menos que os 1.745 resgatados no ano anterior.
Definição
Na entrevista, Sakamoto também caracterizou as práticas que definem a “escravidão contemporânea”. No primeiro tipo, há o cerceamento direto de liberdade. “A pessoa é obrigada a permanecer numa relação de emprego para a qual ela não se ofereceu ou na qual ela foi enganada. Há retenção de documentos, isolamento geográfico, ameaças físicas e psicológicas”.
Na servidão por dívida, conhecido também como “sistema de barracão”, o indivíduo é obrigado a comprar produtos, como alimentos e até mesmo equipamentos de trabalho, no ponto de venda controlado pelo patrão. “Isso vai formando uma dívida e o trabalhador é obrigado a ficar, enquanto a dívida não for quitada.”
O trabalho análogo à escravidão também ocorre quando não há condições mínimas de dignidade no trabalho. “É morar em barracos de lona no meio da mata, exposto à chuva e ao sol; é ter que caçar a própria comida, não ter banheiro etc. Não é uma ou duas coisas, mas um pacote de graves irregularidades que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida do trabalhador”, explica o jornalista.
Por fim, também é classificado como trabalho escravo quando o cidadão é exposto a jornadas tão extensas que colocam em risco a sua saúde, sua segurança e a própria vida. “Tivemos casos, no estado de São Paulo, de cortadores de cana que trabalharam literalmente até morrer”, exemplificou.
O livro
Coordenado por Sakamoto, Escravidão Contemporânea reúne artigos escritos por especialistas brasileiros e estrangeiros. Os textos contam a história do trabalho análogo à escravidão no Brasil, os avanços no combate e as dificuldades para a sua erradicação definitiva. O lançamento ocorre nesta terça (28), a partir das 18h30, na Livraria da Vila, que fica na Rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, zona oeste da capital paulista.