Criada no ano para passado para denunciar e enfrentar as graves violações de direitos humanos no Brasil, a Comissão Arns emitiu nota pública para alertar o que parecer ação organizada para provocar crise institucional no país.
“Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional”, diz a nota.
A Comissão Arns é presidida pelo jurista José Carlos Dias, conhecido defensor de presos políticos durante a ditadura militar. Seus membros são de diferentes correntes do campos progressistas, comprometidos com a democracia.
Segue a nota da entidade:
NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO ARNS nº 19, 28/05/2020
Em apoio ao STF e ao judiciário pela aplicação da lei e a garantia da paz social
A Comissão Arns de Direito Humanos vem manifestar a sua extrema preocupação com as manifestações desestabilizadoras feitas por agentes públicos, que atingem o Supremo Tribunal Federal e os seus Ministros.
Agora, um recente pronunciamento do Senhor Procurador Geral da República denota o início de uma nova fase de combate às instituições do Poder Judiciário.
Trata-se de uma inusitada e inadequada contestação a uma decisão da Corte, que foi proferida rigorosamente de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
Parece evidente que haverá uma ação planejada para a instauração de um confronto institucional. Órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas irão tecer críticas e adotar posicionamentos de desrespeito e de desobediência, para minimizar a importância do Judiciário, lançar a sociedade contra si e criar um clima de antagonismo institucional.
Em face dessa situação, a Comissão Arns declara seu apoio e sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário em geral, em razão de sua imprescindibilidade como responsável pela aplicação da lei, para elidir conflitos de interesses, com o fim de manter a ordem e a paz sociais de acordo com a Constituição e as leis pátrias.
