A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas de todo o território nacional. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o apoio do Palácio do Planalto.
O projeto prevê a proibição do uso de celulares tanto em sala de aula quanto durante os momentos de lazer, como recreios e intervalos, ampliando o escopo inicialmente proposto, que restringia o veto apenas ao ambiente das aulas.
Conforme o texto, estudantes da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental (até o 5º ano) não poderão levar celulares para o ambiente escolar. Para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o uso será permitido apenas em atividades pedagógicas e sob supervisão dos professores.
Durante evento realizado em Fortaleza na quarta-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a relevância da medida para o ambiente educacional. Segundo o ministro, o Ministério da Educação (MEC) está acompanhando a discussão e tem expectativas positivas quanto à aprovação da medida no Congresso.
“Há uma convergência tanto de situação quanto de oposição da necessidade de limitar o uso de aparelhos dentro das escolas”, afirmou Santana, ressaltando o entendimento comum sobre a importância da iniciativa para a educação básica.