O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma intimação a Elon Musk, bilionário dono do X (ex-Twitter), nesta quarta (28), determinando que a empresa indique um representante legal no país sob pena de suspensão da plataforma. O magistrado deu um prazo de 24 horas, que se encerra por volta das 20h desta quinta (29).
Caso a suspensão seja de fato determinada pelo Supremo, o processo começaria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência deve receber uma ordem judicial por meio da superintendência de fiscalização às operadoras de telefonia do país.
Em entrevista à BBC, Bruna Santos, da Digital Action, empresa que atua na área digital de governos e big techs, a Anatel terá que fazer um “acompanhamento para testar se a medida foi tomada nos tempos descritos pela ordem judicial”.
A determinação do ministro poderia ou não especificar os métodos para as operadoras cumprirem a ordem, mas essas ordens geralmente ocorrem por meio do bloqueio de um ou múltiplos endereços de IP, sequência de números que identifica um dispositivo na Internet ou numa rede local.
Professor de Engenharia de Computação e Ciências da Computação no Insper e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Rodolfo Avelino afirma que, em caso de bloqueio, “os provedores deixarão de atender às requisições para entregar o número IP do domínio da rede social, impedindo que os assinantes acessem o site”.
A Justiça já determinou a suspensão de outras plataformas no país anteriormente. Em 2023, por exemplo, uma decisão suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram do país. Na ocasião, as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi foram notificadas para o cumprimento da decisão e as lojas de aplicativos Playstore e App Store também receberam ofícios para remover o app.
Em 2015 e 2015, o WhatsApp também foi alvo de decisões similares. Nas ocasiões, o processo de bloqueio passou pela Anatel e pela notificação das operadoras.
Bruna explica que em alguns casos, além do bloqueio do IP, também pode ocorrer a reconfiguração da rota de tráfego de um site. “Quando um site utiliza múltiplos endereços de IP, é preciso reconfigurar as rotas de tráfego de conteúdo para que esse conteúdo não seja repassado a depender da região ou do IP que não foi bloqueado”, explica.
No caso do X, a Apple e o Google também devem ser notificados para retirar o aplicativo do X de suas lojas, como ocorreu no caso do Telegram. Mesmo assim, usuários ainda podem usar VPN (rede privada virtual) para esconder o IP original e camuflar a origem do acesso, segundo especialistas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já decidiu que vai suspender o X no Brasil, mas tem avaliado qual a melhor maneira de determinar a derrubada da plataforma. Segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a decisão deve ser oficializada nesta sexta (30) ou no fim de semana.
O ministro avalia decidir monocraticamente e posteriormente levar o tema ao plenário da Corte, o que pode atrasar a conclusão do caso até a próxima semana. Moraes tem sido cuidadoso ao analisar o caso, mas pretende mostrar a Elon Musk e à extrema-direita que a decisão é do Supremo e não somente dele.