Com a recente suspensão das emendas parlamentares impositivas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à falta de transparência, o governo Lula (PT) está elaborando uma contraproposta para aliviar a tensão entre os Poderes, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Técnicos do governo sugerem que apenas uma parte das novas regras, determinadas pelo ministro Flávio Dino, que se aplicam às “emendas Pix”, entre em vigor a partir de 2025.
Essas emendas são criticadas por sua transparência limitada, pois não exigem detalhamento sobre a área ou projeto a ser beneficiado, sendo o valor transferido diretamente para o caixa das prefeituras.
Vale destacar que a implementação dessa contraproposta ainda depende da aprovação de Lula e deve ser discutida em uma reunião ministerial na próxima segunda-feira (19). A estratégia do governo é apresentar uma alternativa quando Dino formar uma comissão de conciliação para debater a aplicação das novas regras, o que ainda não ocorreu.
Recentemente, Dino emitiu decisões suspendendo a execução de emendas parlamentares, gerando reação do Congresso, que recorreu da decisão argumentando que seria inviável garantir maior transparência aos recursos. No entanto, na sexta-feira (16), a posição de Dino foi apoiada por todo o STF.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem verbas para obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo seu capital político. No entanto, a prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, em vez de focar nas áreas de maior necessidade no país. A aplicação desses recursos já foi alvo de várias denúncias de irregularidades.
Dentro do governo, auxiliares do presidente Lula argumentam que, uma vez que já existem recursos empenhados, algumas das normas estipuladas pelo magistrado são difíceis de implementar ainda este ano. Para 2024, o governo já empenhou R$ 7,6 bilhões dos R$ 8,2 bilhões disponíveis no modelo atual, tendo pago R$ 4,4 bilhões e restando R$ 3,8 bilhões a serem liberados após as eleições municipais, em outubro.
Outro ponto defendido para a postergação é a falta de tempo suficiente para cumprir uma exigência do STF: a análise de cerca de 10 mil planos de trabalho de projetos herdados do governo anterior e implementados sem transparência. Técnicos estimam que essa tarefa levaria cerca de 90 dias.
Além disso, há a preocupação de que a suspensão das emendas possa paralisar obras que ainda não começaram, mas cujos projetos estão em fase de desenvolvimento. Na sua decisão, Dino determinou a continuidade das ações já iniciadas.
Embora Lula tenha criticado publicamente o modelo atual de liberação de emendas, uma ala do governo recomenda cautela para não reforçar a ideia de que ele teria incentivado Dino a suspender a execução do Orçamento.
A cúpula do Congresso já interpreta as decisões de Dino como interferência do governo e está articulando um pacote de medidas visando os dois Poderes.
O governo também tem trabalhado para adiar a implementação das regras definidas por Dino em relação a verbas desejadas pelos parlamentares, como as emendas de comissão e o saldo a pagar das emendas de relator.