Confira as condições de Moraes para X voltar a operar no Brasil

Atualizado em 30 de agosto de 2024 às 23:05
Rede social X. Foto: Camilo Concha/Shutterstock

O X (antigo Twitter) poderá voltar a operar no Brasil se cumprir as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão da rede social após o bilionário Elon Musk não cumprir a ordem de indicar um representante legal no país.

De acordo com o ministro, o X só poderá voltar a atuar no Brasil se mantiver a constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, responsável pela exposição, divulgação e retorno financeiro da plataforma. “Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação legal de adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos especialmente econômico-financeiros”, escreveu Moraes na ação.

Além disso, o X deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas acumuladas, que já somam R$ 18,3 milhões.

No último dia 17, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A medida foi tomada após uma decisão de Moraes que determinava a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

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