O X (antigo Twitter) poderá voltar a operar no Brasil se cumprir as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão da rede social após o bilionário Elon Musk não cumprir a ordem de indicar um representante legal no país.
De acordo com o ministro, o X só poderá voltar a atuar no Brasil se mantiver a constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, responsável pela exposição, divulgação e retorno financeiro da plataforma. “Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação legal de adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos especialmente econômico-financeiros”, escreveu Moraes na ação.
Além disso, o X deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas acumuladas, que já somam R$ 18,3 milhões.
No último dia 17, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A medida foi tomada após uma decisão de Moraes que determinava a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
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