Publicado originalmente no site do Senado
O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
— A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia — criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).
A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.
— É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação — disse o senador, que orientou o voto não.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a favor da aprovação por causa do aumento do fundo.
O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, explicou que não seria possível retomar um destaque e votar pela derrubada apenas dessa parte, já que os destaques haviam sido rejeitados durante a votação dos deputados.
Fundo
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
— A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL — disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Ao defender o partido, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que é preciso explicar à população que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.
— Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha— explicou o líder. Apesar de ser favorável ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprovação do PLDO, por ser contrário a outros pontos do projeto.
A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.
Igualdade de Condições
Também favorável ao aumento no fundo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os recursos servem para financiar a democracia e fornecer a candidatos pobres as condições para fazer suas campanhas.
— Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional!
O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), afirmou que o fundo eleitoral, se administrado de forma transparente e clara, é uma necessidade para que os eleitos não fiquem amarrados a empresas, como ocorria antes da proibição.
— E digo também que muitos, muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas — disse o senador.
A líder do PSB, senadora Leila, explicou que, apesar de os parlamentares precisarem, sim, do fundo para as suas campanhas, o aumento no valor neste momento é inadmissível.
— É uma questão, assim, de bom senso; de perceber o momento que o País está vivendo, e eu acho que esta Casa deveria ser a primeira a dar o exemplo. É muito ruim neste momento a gente ter que discutir aumento de fundo.
Ao orientar o voto não, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o momento exige um grande esforço, especialmente em termos de recursos públicos, para que o Brasil se recupere dos efeitos da pandemia.
— A essa altura, aumentar o fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros. Não é o momento. É totalmente despropositado, para falar o mínimo, o aumento dos recursos do fundo eleitoral em mais de R$ 2 bilhões — lamentou.