O Congresso Nacional fez uma trava para impedir que o presidente eleito Lula (PT) faça mudanças no destino dos quase R$ 10 bilhões que ficaram sob comando do próximo governo pelo acordo de redistribuição do extinto orçamento secreto. A informação é da Folha de S. Paulo.
Para manter a influência dos parlamentares nessa parte do orçamento mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essas emendas inconstitucionais, a cúpula do Congresso negociou uma saída com o governo eleito. No acordo, metade da verba, R$ 9,85 bilhões, foi incorporada às emendas individuais que cada congressista tem direito a fazer ao Orçamento da União e a outra metade voltou para o governo decidir como gastar.
Acontece que deputados e senadores inseriram um dispositivo no Orçamento para que Lula precise de autorização do Congresso para colocar a verba da sua parte em outras áreas que não sejam as definidas pelos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras. Lula não é obrigado a executar essas obras, projetos ou convênios, mas nesse caso o dinheiro ficaria engessado nos ministérios, como no de Agricultura e Desenvolvimento Regional.
Pessoas próximas do presidente eleito disseram que o novo governo apresentaria ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, uma proposta para a distribuição dos R$ 9,85 bilhões entre os ministérios do novo governo. No entanto, líderes do Centrão já tinham dito que a prioridade é do Congresso, responsável por aprovar a proposta orçamentária.
Dessa forma, mesmo com essa realocação de verbas, o governo acabaria atendendo a projetos de interesse dos parlamentares, irrigando pastas e ações semelhantes que recebiam emendas de relator nos anos anteriores.
O próprio PT não se opôs à aprovação do Orçamento com os R$ 9,85 bilhões divididos no mesmo modelo do orçamento secreto (emendas de relator) e com a trava a Lula. Poucos deputados criticaram a manobra, como os do PSOL.