Congresso retorna nesta quarta-feira (2) das férias de fim de ano com baixas expectativas de realizar mudanças estruturais significativas, mas com perspectiva de votações de pontos da chamada “pautas de costumes” do governo Jair Bolsonaro (PL), entre outras, lembra a Folha de S.Paulo.
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‘Pautas de costumes’ e o Congresso?
PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal em caso de crimes hediondos foi aprovada em segundo turno pela Câmara em agosto de 2015 e aguarda apreciação pelo Senado. O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que Bolsonaro pediu empenho para a redução da maioridade penal.
Outro tema que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), quer pautar já em fevereiro é a legalização do jogo do bicho no Brasil. O projeto é criticado pela bancada evangélica e pela oposição, sob argumento de que a questão precisa ser melhor discutida com a sociedade civil.
Lira disse a aliados que pretende se reunir com evangélicos para diminuir a resistência ao texto, embora descarte deixar de colocar a proposta em votação.
Presidente da Câmara também manifestou a intenção de levar ao plenário projetos defendidos pela esquerda, como a proposta que autoriza empresas a cultivarem maconha para fins medicinais.
No Senado, Pacheco pretende colocar em votação uma proposta para tornar constitucional o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Essa vem sendo uma demanda constante do senador Fabiano Contarato (PT). O parlamentar já cobrou algumas vezes em reuniões de líderes e no plenário que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade e tornar esse direito constitucional.
União atualmente já é permitida, mas em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por meio de uma iniciativa parlamentar.