PUBLICADO NO PORTAL OS DIVERGENTES
A boa notícia, para todo mundo, é que o Congresso está trabalhando. Num período de apenas duas horas na manhã de quarta-feira, por exemplo, o plenário da Câmara votou duas PECs, propostas de emenda constitucional que exigem quorum qualificado e maioria de três quintos dos votos. A má notícia para o Planalto é que o Congresso não está trabalhando para ele, mas sim em cima de interesses próprios, que tendem a enfraquecer o Executivo e fortalecer o Legislativo.
As duas PECs votadas a toque de caixa na Câmara são de alto interesse do Parlamento: 1. Uma torna impositivas, ou seja, de cumprimento obrigatório, as emendas de bancada ao Orçamento da União, o que na prática joga no colo dos políticos o grosso dos gastos em investimentos; 2. A outra regula os prazos para tramitação de medidas provisórias do próprio Congresso, fazendo um meio de campo entre Câmara e Senado, a Casa revisora que está sempre reclamando de receber as MPs com pouco ou nenhum tempo para examiná-las.
Quase ao mesmo tempo, o projeto de maior interesse imediato do Planalto, que autoriza a liberação de crédito extra de R$ 249 bilhões para pagamento de despesas a partir deste mês era engavetado por mais alguns dias na Comissão Mista de Orçamento. Ficou para semana que vem, perigosamente perto do prazo de 15 de junho após o qual poderá começar a faltar dinheiro para fazer frente a pagamentos como o do BPC e até do Bolsa Família. E tudo indica que a quantia não será liberada por inteiro, de uma vez, forçando Jair Bolsonaro a uma negociação permanente com o Congresso.
Outro ponto de interesse do governo, a reforma da Previdência, vai andando. Mas passou a ser uma pauta do Congresso também, e andará no ritmo e na velocidade desejada por deputados e senadores.
O que se vê no panorama político neste momento é um forte movimento de fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo, coisa mais ou menos rara no presidencialismo à brasileira, no qual a pauta quase sempre é ditada pelo Planalto. No que vai dar – e até se vai dar – não sabemos, mas a faca e o queijo saíram das mãos do governo.