Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21) para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo ministro Cristiano Zanin deve herdar mais de 500 processos, alguns deles importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixados por Ricardo Lewandowski. Com informações do O GLOBO.
Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano, deixou 534 processos em tramitação. A maioria dos casos abarca ações do campo do Direito administrativo e do Direito Público. Outras envolvem questões tributárias, penais e do trabalho.
Zanin não herdará processos da Operação Lava Jato. Estes são analisados na Segunda Turma da Corte, na qual Lewandowski ocupava assento. Se viesse a ocupar a vaga na Segunda Turma, Zanin poderia se ver obrigado a declarar-se impedido — o que poderia resultar em episódios de empates nesses julgamentos.
Zanin foi indicado ao STF pelo em 1° de junho. O advogado poderá ficar na Corte até 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.
Confira os principais processos:
Lei das estatais: Em março, em decisão liminar, Lewandowski acatou pedido do PCdoB derrubando dispositivo da Lei das Estatais que estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e militantes que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam cargos em empresas públicas.
Omissão na pandemia: Relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, protocolada PSB, PSOL e PT, na qual são questionadas omissões do governo Bolsonaro durante a crise da Covid-19.
Alíquotas PIS/Cofins: Relatoria de ação protocolada em fevereiro por Lula, que visa a garantir a revogação de um decreto publicado em 30 de dezembro, por Bolsonaro, reduzindo pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. A decisão liminar de Lewandowski em favor do atual governo foi referendada em plenário. Empresas entraram na Justiça para evitar o retorno aos valores anteriores.
Indústrias x governo: Também sobre as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto de Lula, protocolado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, pedindo que os efeitos do dispositivo só comecem a valer a partir de 3 de abril de 2023.