Publicado originalmente na “Agência Brasil”
Após mais de cinco anos sem analisar casos de quebra de decoro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado deu andamento, nesta quarta-feira (14), a 13 pedidos de abertura de processos administrativos contra senadores da República.
Das 13 representações analisadas, seis foram arquivadas envolvendo os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Jayme Campos (União-MT), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (PRB-DF), além do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).
Outros seis pedidos para abertura de processos disciplinares foram aceitos, sendo dois contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e um contra os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (PSB-RR), Styvenson Valentim (PO-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Um último processo contra o senador Flávio Bolsonaro teve a análise adiada para próxima sessão do Conselho.
Casos arquivados ou adiados
No caso do senador Alcolumbre, ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a representação foi apresentada em 2020 por um juiz do amapá, Wilson Koressawa, na condição de cidadão. Ele acusou o parlamentar de “extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF”. Na época, Alcolumbre sofria pressão de senadores e setores da sociedade para analisar pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Ao arquivar o caso, o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (União-MT) alegou que o autor do requerimento não atendeu ao “requisito que exige a presença de justa causa para abertura de processo disciplinar com contemporaneidade entre os fatos narrados e a legislatura atual como condição de admissibilidade”.
Já a representação arquivada contra Flávio Bolsonaro foi apresentada em dezembro de 2020 pelo ex-deputado federal Alexandre Frota.
Frota acusou Flávio de tentar interferir nas investigações do suposto caso de desvios de salários de assessores do parlamentar, prática conhecida como rachadinha. Para o presidente da comissão, Jayme Campos, a representação não identificou os fatos que são imputados ao senador.
A segunda representação contra o senador Flávio Bolsonaro teve a análise adiada para próxima sessão, que ainda não tem data marcada. Trata-se do pedido de abertura de processo apresentado pelo PT, PSOL e Rede devido a “sua ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. A representação cita a relação do então senador com Adriano Magalhães Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia na Zona Oeste do Rio. A representação alega que Adriano foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2003 e 2005. O senador nega envolvimento com o crime organizado.
Segundo o presidente da Comissão, Jayme Campos, a análise foi adiada porque o processo recebeu um aditamento no final da última legislatura e, por isso, “o parecer da Advocacia Geral do Senado sobre a solicitação do aditamento ainda não foi emitida”.
Outro caso arquivado foi contra o próprio presidente do Conselho, Jayme Campos. Em setembro de 2020, os partidos PROS e Republicamos acusaram o senador mato-grossense de agredir um eleitor que cobrava a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, esposa do senador.
Quem rejeitou a denúncia foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que arquivou o caso argumentando que o processo excedeu o prazo de 5 dias úteis para exame preliminar da admissão da denúncia pelo Conselho de Ética.
Outro processo arquivado foi contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele foi acusado de ter acesso a decisões judiciais antes que elas se tornassem públicas. Segundo a representação do deputado federal José Medeiros (PL-MT), o petista comentou nas redes sociais que Lula estaria voltando um dia antes da decisão que anulou as condenações do atual presidente da República. Segundo o presidente do Conselho, Jayme Campos, Medeiros não apresentou todos os requisitos exigidos para abertura do caso.
José Medeiros ainda representou contra o ex-senador Paulo Rocha (PT-AP), mas o caso foi rejeitado por falta de requisitos mínimos na peça apresentada.
Por último, foi arquivada a denúncia contra a senadora Damares Alves (RP-DF). A representação do PSOL acusou a ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro de ter utilizado “a máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os Povos Indígenas e, em particular, contra o Povo Yanomami, defendendo expressamente a prática de garimpo ilegal em terras indígenas”. A denúncia foi rejeitada sob o argumento de que o fato apontado foi anterior ao mandato atual da parlamentar.
Pedidos aceitos
O primeiro pedido aceito pelo Conselho de Ética do Senado foi contra o senador Cid Gomes (PDT-CE) por ter afirmando, em outubro de 2019, que o atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria “achacador” e chantagista. O relator sorteado para esse caso foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Kajuru teve os dois processos contra ele aceitos. Um deles alega que Kajuru fez ilações falsas sobre supostos casos de corrupção de parlamentares. O outro pedido aceito aponta que o senador goiano quebrou o decoro parlamentar ao divulgar uma gravação telefônica com o ex-presidente Bolsonaro. Os casos contra Kajuru serão relatados, respectivamente, pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Foi admitida pelo presidente do Conselho, Jayme Campos, a representação contra o senador Chico Rodrigues. O processo disciplinar foi motivado pelo fato de o senador roraimense ter sido flagrado em operação da Polícia Federal com dinheiro na cueca. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado como relator desse caso.
Também foi aceito o processo contra o atual líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por proferir ofensas contra o presidente Jair Bolsonaro, usando termos como “ladrão” e “genocida”. O senador Omar Aziz (MDB-AM) é quem vai relatar o processo contra Randolfe.
Já o senador Styvenson Valentim foi acusado pela então deputada federal Joice Hasselmann de ofender a honra dela ao ironizar o caso de violência sofrido pela ex-parlamentar em julho de 2021. Segundo a representação, o senador teria afirmado que a deputada foi agredida porque teria traído o companheiro ou usado drogas. O relator sorteado para o processo contra Styvenson foi o senador Dr. Hiran (PP-RR).
O colegiado pode determinar advertência e censura. Nos casos de perda temporária do mandato ou cassação, as penas precisam ser aprovadas pelo plenário da Casa.
Colegiado
A última sessão do Conselho de Ética do Senado que analisou algum processo contra parlamentar foi em setembro de 2017. O colegiado ficou parado até setembro de 2019, quando uma nova composição foi formada. Porém, não foi dado andamento a nenhum processo. Com a pandemia, os trabalhos ficaram parados até serem retomados com a instalação do novo conselho no último dia 28 de março de 2023.