O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ratificou nesta quarta-feira (20/9) a decisão de manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A deliberação também incluiu o encaminhamento do processo administrativo disciplinar contra Appio ao CNJ.

A decisão de Salomão vem um dia após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a suspeição de Appio. Toffoli declarou a nulidade total da decisão que levantava suspeitas sobre o juiz e suspendeu o processo administrativo disciplinar contra ele. O ministro do STF também comunicou a Corregedoria Nacional do CNJ para tomar as ações apropriadas.

Appio foi inicialmente afastado em maio deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após uma representação do desembargador Marcelo Malucelli. Conforme relato do desembargador, Appio teria ameaçado seu filho João Eduardo Malucelli, após uma decisão judicial que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran.

Salomão Cita “Fatos Novos” para Reapreciação do Caso

Em sua declaração, o Ministro Salomão mencionou que não apenas a decisão de Dias Toffoli, mas também novos fatos emergentes da correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4, requerem uma reapreciação do processo administrativo contra Eduardo Appio.

Já em julho, Salomão havia sustentado o afastamento de Appio, apontando indícios de que o juiz teria acessado e utilizado “informações sensíveis” do sistema eletrônico da Justiça Federal para ameaçar o filho do desembargador Malucelli.

“Essa conduta gravíssima é, em teoria, suficiente para justificar o afastamento cautelar do juiz sob investigação”, afirmou Salomão em sua decisão mais recente.

Com a nova decisão, o foco agora se volta para o Conselho Nacional de Justiça, que deverá seguir com o processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio.