Originalmente publicado em REDE BRASIL ATUAL
Por Rodrigo Gomes
“Esta foi uma gestão, desde seu início, profundamente antidemocrática, antipopular, antipovo e antipobre. A pior área foi, com certeza, a de habitação. Nada foi feito. O Programa Pode Entrar foi aprovado na Conselho Municipal de Habitação, depois não contratou uma casa sequer. A PPP da moradia vai despejar mais gente do que deve construir moradias. Foram cinco secretários diferentes. Isso paralisou a política habitacional, inviabilizando a continuidade de projetos e contratação de novas obras”. A avaliação, quase um desabafo, sobre a política de habitação do governo do ex-prefeito e atual governador e de seu vice-prefeito, secretário e sucessor, Bruno Covas, ambos do PSDB, é do advogado e coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Benedito Barbosa, o Dito.
Tanto o Pode Entrar como a Parceria Público-Privada (PPP) Casa da Família foram lançadas por Covas, em 2019. No primeiro caso, o programa era voltado à população de baixa renda, com ganhos até três salários mínimos, para subsídio, e seis salários mínimos, para carta de crédito. No entanto, nenhuma obra relacionada ao programa foi iniciada. O programa sequer foi incluído no orçamento de 2020.
No segundo caso, os movimentos de moradia avaliam que o programa beneficia o mercado imobiliário e exclui as famílias com ganhos abaixo de um salário mínimo. Das quase 25 mil unidades habitacionais previstas, menos da metade será destinada à população mais pobre, apesar dos condomínios estarem propostos em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas em que se devia priorizar a moradia para a população de baixa renda e a permanência de milhares de pessoas que já vivem nestes locais.
Despejos e desmontes
Além disso, estimativas dos movimentos de moradia e do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da USP, indicam cerca de 26 mil famílias removidas para a construção das 25 mil moradias. Um programa habitacional que vai aumentar o déficit habitacional da cidade. No caso de Córrego do Bispo, Vila Sapo e Futuro Melhor, no Jardim Peri, que compõem o Lote 12 da PPP, a proposta de remoção pode atingir 6 mil famílias e as moradias não chegam a 3 mil”, exemplificou Dito.
Mas antes disso, quando o prefeito ainda era o atual governador João Doria (PSDB) e Covas era seu vice e secretário, o desmonte do governo tucana já abalava as políticas de habitação da cidade. A primeira medida foi um corte de 74,5% no orçamento de 2017, que paralisou todas as obras, exceto aquelas que já estavam prontas para entregar – e que foram as únicas unidades entregues no governo dos tucanos. Dos R$ 746,5 milhões previstos para o ano, o governo Doria e Covas investiu apenas R$ 190 milhões.
Em 2018, o orçamento proposto pelo governo de Doria e Covas foi de R$ 579 milhões. Uma redução de 22,4%. E mais uma vez, o orçamento não foi totalmente executado. Do total, só R$ 273,6 milhões foram aplicados (47,2%).
Em 2019, nova redução. O orçamento da habitação foi reduzido em R$ 108 milhões e mais uma vez não foi executado. Dos R$ 471 milhões previstos, apenas R$ 223 milhões foram gastos. E para este ano, mais uma vez a verba da área caiu: R$ 452 milhões, R$ 19 milhões a menos que no ano passado.
Todos esses cortes impactaram diretamente as ações da habitação no governo Doria e Covas. Programas de urbanização de favelas, regularização fundiária e a construção de moradias por autogestão, tiveram execução ínfima do orçamento nesses quatro anos.
Abandono
Enquanto a política de habitação foi desmontada, o governo Covas aprimorou um novo instrumento para despejar famílias que ocupam prédios e áreas públicas. Segundo os movimentos de moradia, apenas em 2020, cerca de 2 mil famílias foram removidas pelo governo tucano utilizando o recurso da desocupação administrativa, sem solicitar a reintegração de posse à justiça. Casos ocorreram mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o que levou o Ministério Público Estadual a abrir um inquérito civil e determinar que a prefeitura parasse de realizar a medida.
Além disso, o governo Covas deixou à própria sorte, por meses, as 240 famílias vítimas do incêndio e do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, no centro da capital paulista, ocorrido em 1º de maio de 2018. Os moradores do prédio ficaram mais de três meses acampados no local, sem qualquer ação da prefeitura. “A única coisa que a prefeitura fez mesmo foi colocar tapumes em volta do terreno”, lembrou o trabalhador ambulante Adilson da Silva, que morou cinco anos no edifício. Até hoje ele espera uma solução habitacional para sua família.
Apenas 11 meses depois da tragédia é que o governo Covas convocou as famílias para fazer o cadastramento do auxílio aluguel. Em fevereiro deste ano, a prefeitura fechou um acordo com o governo federal para destinar o terreno do prédio para a construção de moradias. A proposta é construir um prédio de 14 andares e 90 apartamentos. Mas as famílias que viviam no Wilton Paes de Almeida não serão incluídas no processo.
Além disso, após a tragédia, a prefeitura realizou vistorias em 75 prédios na região central da cidade, dos quais 35 estavam ocupados por famílias sem teto. Destes, dez receberam ordens de reintegração de posse, para que as famílias deixassem os locais para realização de obras de manutenção. No entanto, sem qualquer garantia de retorno aos imóveis ou de atendimento habitacional definitivo. Nem mesmo o auxílio aluguel foi garantido.