Publicado na Rede Brasil Atual

Por Clara Assunção

Dos 13 candidatos que disputam as eleições à prefeitura de São Paulo, apenas cinco se comprometeram a atender as reivindicações da população em situação de rua. Uma parcela significativa dos habitantes da capital paulistana, formada por mais de 24 mil pessoas. Somente Guilherme Boulos (Psol), Jilmar Tatto (PT), Marina Helou (Rede), Orlando Silva (PCdoB) e Vera Lúcia (PSTU) assinaram uma carta-compromisso elaborada pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o Movimento Estadual da População de Rua (MEPRSP) e as entidades que compõem o Fórum da Cidade de Acompanhamento das Políticas Públicas de São Paulo.

Nem mesmo a pandemia – que escancarou o drama de quem vive sem um teto na cidade –, foi bastante para que as demais candidaturas de Andrea Matarazzo (PSD), Antonio Carlos (PCO), Arthur do Val (Patriotas), Bruno Covas (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Levy Fidelix (PRTB), Joice Hasselmann (PSL) e Márcio França (PSB) assumissem o compromisso público para trabalhar por essa população numa futura gestão. De acordo com os movimentos, todos esses candidatos foram contatados, mas não responderam.

O documento lembra que “violência, discriminação, insegurança e invisibilidade” hoje marcam o cotidiano dos sem-teto. E propõe mais de 25 medidas no campo da cidadania, direitos humanos, trabalho, renda, moradia, saúde, assistência social e alimentação. As iniciativas reforçam que, para tirar as pessoas da situação de rua, é preciso um esforço multissetorial.

O que dizem os planos de governo

Apesar disso, entre os candidatos que nem sequer assinaram a carta-compromisso, o próprio plano de governo está longe de atender os desafios listados para o próximo prefeito. A RBA analisou os 13 programas enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entender quais são as prioridades dos candidatos para essa população.

Ao comparar as propostas com reivindicações listadas pelos movimentos e especialistas, apenas Tatto, Boulos e Marina Helou apresentaram políticas públicas consideradas adequadas para a demanda de quem não tem um teto. Os três lideram o número de menções e propostas a esse grupo em seus programas, com 42 citações por Tatto, 21 por Boulos e sete por Marina.

Documento obrigatório desde 2009 para que eleitor possa se informar sobre as ideias dos candidatos e, posteriormente, cobrá-los, a ausência de propostas no plano pode indicar “a falta de compromisso e o desconhecimento” da pauta, garante o presidente do Movimento Estadual da População de Rua, Robson Mendonça.

Arthur do Val, por exemplo, cita a população em situação de rua em apenas dois momentos no seu programa de governo. A candidata Joice Hasselmann também cita em somente duas ocasiões essa população. Mesmo número de menções presentes no capítulo de assistência e desenvolvimento social de Andrea Matarazzo também traz duas menções às pessoas em situação de rua. Celso Russomanno promete “reestruturar os centros de acolhida”, entres as seis vezes que aponta para a população de rua em seu programa.

Sem moradia nada se resolve

Nenhum dos quatro, contudo, apresenta propostas diretamente relacionadas à habitação permanente aos sem-teto. Para Mendonça, “se o candidato não faz menção à moradia, quer dizer que ele não quer resolver problema nenhum”, contesta. “Centros Temporários de Acolhimento (CTA), os albergues, não resolvem. O que resolve a questão da população em situação de rua, e que resolve o problema de São Paulo, é moradia primeiro”, resume.

No início deste ano, os abrigos geridos pelo governo Covas foram denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo. O órgão encontrou “galpões” superlotados, sem o número de funcionários adequados e de banheiros e materiais de higiene, e infestados de pombos e percevejos. Na pandemia, a insalubridade impediu que boa parte da população se abrigasse nesses equipamentos. E tornou ainda mais grave o risco de transmissão de doenças contagiosas dentro dos abrigos. “Não existe higienização”, destaca o presidente do movimento estadual. “A população de rua fica ali, amontoada, sem nenhuma garantia de dignidade para ela”.

Propostas mais completas

Em vez de investimentos nesse tipo de equipamento, as entidades propõem na carta-compromisso o Modelo de Moradia Primeiro. A medida visa priorizar projetos que atendam a pessoas com longa trajetória de rua e com vulnerabilidades sobrepostas. O novo prefeito também tem a responsabilidade, de acordo com os movimentos, de ampliar programas de locação social e de moradia social.

Os planos dos candidatos do PT e Psol são os únicos que tratam das medidas defendidas pelos especialistas. Em comum, Jilmar Tatto e Guilherme Boulos também prometem expandir a quantidade de equipes de Consultórios na Rua (CnR) nos principais pontos de concentração de pessoas em situação de rua. Assim como defendem o fortalecimento dos equipamentos e serviços de abordagem social.

O petista também se aproxima das demandas dos movimentos sociais ao indicar que fomentará cooperativas para autonomia financeira e criativa das pessoas em situação de rua. Em seu programa, Tatto também promete expandir a quantidade de Centros de Acolhida Especiais para idosos, casais, famílias, gestantes e pessoas LGBTQIA+. Trata-se de reivindicação antiga do povo de rua.

Outras demandas da população de rua

Já Boulos inova ao destacar em seu plano que irá coibir ações de despejo. Assim como ao declarar que irá regularizar a frequência do censo sobre a população sem-teto. O candidato do Psol também garante que dará fim ao recolhimento de pertences pessoas, com o desligamento de servidores envolvidos em ações violentas.

O plano de Marina Helou, por outro lado, também chama atenção ao propor “bagageiros públicos que permitam às pessoas em situação de rua guardar seus pertences”. Na carta-compromisso, os movimentos também defendem a medida em conjunto com a instalação de banheiros, chuveiros, bebedouros e lavanderias públicas. A candidata também lembra que é preciso ampliar o acesso das mulheres em situação de rua aos centros de apoio à mulher e outros serviços sociais.

Hospital inconstitucional

Candidato à reeleição, Bruno Covas, embora seu programa mencione a população em situação de rua quatro vezes, apresenta como proposta apenas a destinação do antigo Hospital Bela Vista, renomeado por ele como Santa Dulce dos Pobres, “para uso exclusivo dos moradores de rua”.

Uma medida “negativa e inconstitucional”, como avalia Mendonça. “Não tem que ter hospital referência de população de rua. A população de rua tem que ter os mesmos direitos garantidos pelo SUS em qualquer hospital e em qualquer tipo de atendimento”, reprova.

O presidente da Movimento Estadual da População de Rua também tece críticas à proposta de Márcio França. Ao citar também em quatro oportunidades o grupo, o candidato do PSB sugere que fará programas específicos em saúde para o povo de rua. Sem propostas para outras áreas, França resume a associação dessa população à Cracolândia – como é pejorativamente chamada a cena de uso de drogas da Luz, na região central. Ao repetir o bordão de outras candidaturas, com “vou acabar com a Cracolândia”, França generaliza essa população que é multifacetada e plural, critica Robson Mendonça.

População de rua não é ‘o problema’

“Associar (as pessoas em situação de rua) ao crack e outros tipos de drogas é muito ruim, porque eles já sofrem todo o tipo de humilhação e preconceito. E aí vem candidatos, despreparados, generalizando que todos são dependentes químicos, ou têm transtornos mentais, ou são vagabundo. Isso é muito ruim e inaceitável”, reflete.

Quem percebe o crescimento do número de pessoas morando debaixo de viadutos, marquises e sobre calçadas em meio à pandemia garante que a combinação desemprego, diminuição da renda e falta de políticas públicas é muito mais perversa. “Eles têm a população em situação de rua como um problema, mas ela não é um problema. A população de rua é justamente a falta de políticas públicas”, observa Mendonça. Entre as diversas demandas, incluindo em direcionar um orçamento específico, o próximo prefeito terá em mãos o desafio principal de fazer com que “a rua não continue sendo um lugar de muito viver e muito menos de morrer”.