O parecer final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro revelou um apelo da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para que os órgãos de investigação avancem nas apurações relacionadas ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A senadora ressaltou a presença de “informações altamente relevantes” nas quebras de sigilo de Vasques, destacando sua importância, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Vasques está preso desde agosto, sob suspeita de obstruir o trânsito de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Nordeste, durante o segundo turno das eleições, com a motivação de impedir a volta do petista à presidência.
Apesar do material obtido pela CPMI, seu uso como prova no relatório final foi restringido devido à decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da PRF.
A CPMI havia aprovado as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Vasques. No entanto, Nunes Marques acolheu o pedido da defesa, suspendendo os levantamentos sob a justificativa de que a solicitação dos dados não estava adequadamente fundamentada, entre outros argumentos.
No relatório final, Eliziane expressou discordância com a decisão do ministro, mas enfatizou a sugestão de que as autoridades policiais e judiciais conduzam uma análise aprofundada dos dados do levantamento de sigilo de Vasques, a fim de avançar de forma apropriada nas investigações.
A decisão monocrática de Nunes Marques está em análise pela Segunda Turma do STF desde sexta-feira, 20. O julgamento, realizado de maneira virtual, tem previsão de conclusão para o próximo dia 27, quando será definido se a suspensão da quebra de sigilo será mantida ou não. Fique atento para atualizações sobre o desenrolar desse caso relevante.