O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou, para esta terça-feira (16), o julgamento que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador da Lava Jato.
A candidatura de Dallagnol foi contestada pela federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV no Paraná, e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), pelo fato de que ele estaria barrado de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, já que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o regulamento eleitoral, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se almejarem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.
A decisão que será proferida pelo TSE definirá se ele permanecerá no cargo de deputado federal ou se terá seu mandato cassado e ficará impedido de concorrer a futuros pleitos. Caso Dallagnol seja condenado culpado, ele será o primeiro parlamentar a ser cassado pelo TSE na atual legislatura.
Em nota sobre o julgamento do TSE, a defesa de Dallagnol afirmou que ele está “tranquilo”:
“O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE”.