Publicado na Rede Brasil Atual

Integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciam que a ministra Damares Alves está, mais uma vez, interferindo no órgão. Segundo eles, a chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quer nomear o novo responsável pela secretaria-executiva sem aprovação dos conselheiros, na contramão do que prevê o artigo 7º da Lei 12.986 de 2014. A legislação, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no CNDH, também estabelece a secretaria-executiva como um dos órgãos de responsabilidade do colegiado.

Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, o vice-presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirma que Damares “vem de forma desrespeitosa, sem passar pelo plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos, nomeando as secretarias executivas”. Em um ano e meio, desde o começo da gestão da ministra, já passaram pelo cargo ao menos três pessoas. Mudanças que atrapalham o trabalho do órgão responsável por promover e defender os direitos humanos no país. O último secretário, apoiado por Damares, o advogado Davi Calazans, saiu recentemente do cargo para se candidatar a vice-prefeito de Aracaju.

Aparelhamento ideológico

O que “mostra que cargo e a nomeação da ministra Damares é usado para aparelhamento político e ideológico”, aponta Leo Pinho. Nesta quinta-feira (8), a plenária do CNDH foi cancelada pelos conselheiros, que protestaram contra a nova intervenção. “A ministra novamente deixou claro que não respeita o colegiado, quer dizer, as decisões coletivas tomadas no plenário do CNDH”, critica o vice-presidente.

“Estão utilizando um cargo, que deveria ser aprovado no plenário do conselho, para abrigar pessoas que serão candidatas. Usam um cargo do Conselho Nacional de Direitos Humanos para fazer aparelhamento político e ideológico”, ressalta Leo Pinho. De acordo com o UOL, representantes do ministério reconhecem que a secretaria-executiva é um órgão do CNDH, mas que compete à ministra a nomeação.