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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por praticar agressões verbais e ameaças a ministro, incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.
Durante a leitura do voto, o juiz falou sobre alguns trechos da gravação feita por Silveira publicada nas redes sociais. Ele destacou que o deputado não fez manifestações “jocosas”, mas realizou graves ameaças contra o Poder Judiciário.
“Me lembro de uma frase de Einstein, de que ‘duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana’, mas em relação ao universo não temos certeza ainda. Passa o réu a instigar o povo… ‘O povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho, balance a cabeça de ovo dele e jogue dentro de uma lixeira’”, comentou o relator.
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
A denúncia contra Daniel Silveira foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita, por unanimidade, pelo STF em abril de 2021. Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado pela divulgação de um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do Supremo e apologia ao AI-5.
Na véspera do julgamento, nesta terça-feira (19), Moraes, que é relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar. A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos.
Com a condenação, o deputado federal se tornará inelegível e não poderá concorrer a uma vaga no Senado, intenção que vem sinalizando nos últimos meses.