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Em mais uma afronta direta as decisões do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (22), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou que não vai seguir as imposições do ministro Alexandre de Moraes e nem usar a tornozeleira eletrônica, já que recebeu indulto de Jair Bolsonaro (PL). As falas aconteceram durante motociata no Rio de Janeiro em apoio ao presidente.
No evento, ele falou sobre o documento que concedeu graça, ou seja, perdoou as ações dele frente ao STF e disse que a justiça brasileira não faz nada.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou ele
O ministro Alexandre Moraes mantém aplicação de multas por descumprimento do uso da tornozeleira, que já chegam a R$ 645 mil.
“O Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte”, deixou claro o ministro do Supremo.
Além disso, na última quinta-feira (19), Moraes determinou que os bens móveis e imóveis do deputado seriam bloqueados.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas”, reiterou.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, continuou.