A defesa de Jair Bolsonaro recorreu na última segunda-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que rejeitou a anulação da multa de R$ 70 mil ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por promover de forma irregular conteúdo contra Lula durante as eleições de 2022.
Os advogados refutaram o argumento do ministro, que fundamentou sua decisão em entendimentos anteriores da própria Suprema Corte para negar o recurso. Dino também afirmou que a decisão original do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em conformidade com a Constituição.
A defesa ainda sustenta que a medida tomada pela Justiça Eleitoral representa uma “ação repressiva”. Segundo eles, trata-se de uma intervenção repressiva ao retirar conteúdo informativo de forma material, mesmo que haja apenas uma mínima irregularidade, mas que esteja de acordo com o pluralismo de ideias inerente ao cenário político-eleitoral.
O documento também ressalta que a propaganda eleitoral é um poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular. Os advogados argumentam que Lula aparecia apenas por 4 segundos na propaganda.
Como o ministro Flávio Dino não julgou o assunto principal do recurso, mas alegou impedimento técnico, a defesa solicita que o STF examine o mérito do caso. O processo foi encaminhado ao Supremo após o TSE considerar esgotadas as possibilidades de recurso.
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar conteúdo irregular contra Lula durante as eleições. Um vídeo de 4 minutos, divulgado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, sem deixar claro que se tratava de propaganda.
Durante a sabatina no Senado antes de ser empossado como ministro, Dino foi questionado sobre declarar-se impedido de julgar o ex-presidente. Ele afirmou na ocasião que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto durante seu mandato como governador do Maranhão.
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