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No penúltimo dia do mandato, o governo de Jair Bolsonaro editou um decreto para cortar impostos pagos por grandes empresas. A medida tem um impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano de governo de Lula, eleito nas eleições deste ano. A informação é da Folha de S.Paulo.
A equipe econômica do futuro governo Lula já havia pedido à atual gestão para que evitasse medidas que causem efeitos nos cofres públicos no ano que vem. O decreto pode ser revogado pelo petista, mas ainda causará impacto, já que um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.
A reversão das desonerações é uma das estratégias previstas pela equipe econômica de Lula para amenizar os impactos da PEC da Transição. Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, já estuda as medidas adotadas ao fim do governo Bolsonaro para medir os impactos e decidir quais serão revogadas.
O decreto foi assinado por Hamilton Mourão, presidente em exercício, e reduz à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre receitas financeiras de empresas que adotam regime não cumulativo para recolher contribuições. Esse tipo de companha paga uma alíquota de 9,65% do tributo sobre as receitas, mas o percentual cai para 4,65% quando se tratam de receitas financeiras. Com a medida, o valor será de 2,33% a partir deste domingo (1).