Publicado originalmente no ConJur:

POR PEDRO CANÁRIO

A Procuradoria-Geral da República quer “tumultuar o bom andamento” do Habeas Corpus em que o ex-presidente Lula alega a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgá-lo, afirmam seus advogados. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (6/12), a defesa do ex-presidente afirma que a manifestação enviada pela PGR ao tribunal na quinta-feira (5/12) quer apenas “postergar indevidamente a continuidade do julgamento de mérito”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, se referem à manifestação do subprocurador-geral José Adonis de Araújo Sá. Em documento de mais de 30 páginas, ele afirma que o HC do ex-presidente não deve ser julgado agora porque o Ministério Público não teve tempo de se manifestar sobre “fatos novos” apresentados pela defesa. O procurador também diz que, como Lula não está mais preso, seu pedido não tem mais “densidade jurídica” para ser julgado com pressa.

Esses “fatos novos” são as mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores da “lava jato” e Moro divulgadas pelo site The Intercept Brasil a partir de junho. De acordo com a defesa de Lula, as mensagens comprovam a suspeição de Moro e dão força à tese de que ele não poderia julgá-lo.

Na petição enviada ao Supremo nesta sexta, os advogados dizem que o procurador mente ao dizer que o MPF não teve tempo de se manifestar sobre as mensagens. Elas foram anexadas ao processo no dia 13 de junho deste ano. E a ex-PGR Raquel Dodge se manifestou sobre elas no dia 21 do mesmo mês. E opinou pelo desentranhamento delas, já que, segundo ela, foram obtidas de maneira ilegal e não houve perícia que atestasse sua veracidade.

Para a defesa de Lula, a manifestação de Dodge foi desconsiderada pela equipe do atual PGR, Augusto Aras, “por erro ou má-fé”. “O conteúdo da extemporânea manifestação ministerial não se sustenta: a suspeição do então juiz federal Sergio Moro é de clareza solar diante dos inúmeros fatos apresentados e comprovados pela Defesa do Impetrante no momento da impetração deste habeas corpus, que foram ulteriormente reforçados pelas mensagens divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa”, diz a petição.

“Densidade jurídica”

O julgamento do Habeas Corpus pela 2ª Turma do Supremo já começou. Em dezembro de 2018, o ministro Luiz Edson Fachin, relator, e a ministra Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido, já que não há provas da parcialidade de Moro. O ministro Gilmar pediu vista, interrompendo o julgamento.

As mensagens de Telegram ainda não tinham sido divulgadas. A primeira reportagem do Intercept com elas foi publicada no dia 9 de junho deste ano.

Lula ainda estava preso na época. Por isso, no dia 25 do mesmo mês, o ministro Gilmar levou ao colegiado uma proposta: como as mensagens do Intercept podem dar mais complexidade a um caso já complicado, que se concedesse uma liminar para Lula responder em liberdade. A proposta foi rejeitada e o processo não voltou mais à pauta da 2ª Turma.

O ex-presidente, no entanto, foi solto no dia 8 de novembro, com a decisão do Supremo de declarar inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado. Mas, segundo a defesa de Lula, isso não tira a “densidade jurídica” do pedido, já que Habeas Corpus, como cansa de repetir o Supremo, também serve para o controle da legalidade de decisões com potencial de interferir na liberdade.

Grampos
A defesa do ex-presidente também reclama que a manifestação de José Adonis Sá não menciona o fato de o escritório Teixeira Martins Advogados ter sido grampeado por 23 dias ininterruptos — e as gravações terem sido usadas para pautar a atuação do Ministério Público Federal.

Os grampos aconteceram em um dos momentos que os procuradores consideram chaves para a “lava jato”: a discussão sobre a competência para julgar a acusação de corrupção de Lula envolvendo o apartamento no Guarujá (SP). O Ministério Público de São Paulo também apurava o caso, já que investigava a presença de dinheiro público na construção do prédio, que era de propriedade da Bancoop, a cooperativa de bancários.

De acordo com os advogados de Lula, os grampos foram usados pelos procuradores para antecipar a estratégia da defesa. Segundo a petição, os procuradores faziam planilhas com resumos dos assuntos discutidos pelos advogados nas ligações grampeadas e apresentavam esse material a Moro diariamente, com observações do que seria útil ou não para a discussão sobre a competência.

Na época, a “lava jato” estava sob relatoria do ministro Teori Zavascki, que pediu informações a Moro sobre o grampo no escritório. O então juiz disse que não sabia que aquele telefone era o ramal central da banca que patrocina a defesa de Lula, o que não é verdade. Dias depois, Moro pediu “escusas” ao ministro.

“Estranhamente”, diz a defesa do ex-presidente na petição desta sexta, nada disso é mencionado na “manifestação extemporânea” da PGR no caso.

HC 164.493
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