O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a “integralidade” do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de ordenar a libertação na sexta-feira (3) do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, persistem chances de rescisão do acordo.
A confirmação definitiva da validade do acordo, com a manutenção dos benefícios negociados, só será dada ao término das investigações, previsto para junho, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
No relatório final que abrange os casos de Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) irá se pronunciar sobre a eficácia do acordo, ou seja, se Cid cumpriu suas obrigações como colaborador. A partir disso, Moraes decidirá sobre a validade do acordo.
Vale destacar ainda que o posicionamento da PF sobre o assunto será incluído no relatório que investiga a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-chefe do Executivo, previsto para ser apresentado ao STF no próximo mês.
Em 2017, o plenário da corte decidiu que os acordos de delação podem ser anulados ao final dos processos, caso o colaborador não tenha cumprido seus deveres ou haja vícios na negociação. Essa decisão foi tomada no contexto da delação da JBS.
Além disso, a decisão de Moraes de manter a “integralidade” do acordo de delação de Cid “dá fôlego” às investigações contra Bolsonaro, incluindo a apuração de uma suposta trama golpista em 2022.
O militar desempenha um papel fundamental em outras duas frentes como delator: a falsificação de carteira de vacinação de Bolsonaro e o desvio de joias do acervo presidencial.