Dois ex-funcionários da Embaixada da Hungria, demitidos após a repercussão da estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no local, acionaram a Justiça do Trabalho do Distrito Federal reivindicando direitos trabalhistas que, segundo eles, não foram devidamente cumpridos. Entre as reivindicações, está o pagamento da verba rescisória devida pelo término do contrato de trabalho.
A ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na última segunda-feira (27) e distribuída ao juiz Marcos Alberto dos Reis, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília. Os ex-funcionários solicitam uma indenização de R$ 67.510,07, correspondente às verbas rescisórias e danos morais.
De acordo com o ICL, a defesa dos ex-funcionários alega que a Embaixada da Hungria não efetuou os depósitos regulares no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com pendências nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio.
O juiz agendou uma audiência inicial entre as partes para o dia 26 de agosto de 2024 e enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores, determinando que a Embaixada da Hungria, que ainda não nomeou um advogado para o caso, seja notificada do processo e compareça à audiência pessoalmente.
Os dois funcionários brasileiros foram demitidos sem justa causa uma semana após a divulgação do caso pela reportagem do The New York Times, em 25 de março. A Embaixada não forneceu justificativa formal para as demissões.
Um dos ex-funcionários atuava como secretário do embaixador e o outro era encarregado de manutenção. Ambos tinham acesso ao sistema interno de câmeras de segurança, que registrou a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro.