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Nesta segunda-feira (16), pode ser anulada a denúncia sobre as “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois boa parte das provas da acusação foram invalidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai analisar o caso. O documento foi assinado pelo procurador-geral Luciano Mattos.
Porém, há a possibilidade, segundo o órgão, do retorno da investigação, no primeiro relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em 2021, o STJ anulou diversas evidências apresentadas pelo Ministério Público, que davam base à denúncia, como conversas telefônicas e quebras de sigilo fiscal e bancário. Além disso, a corte também invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro Flávio Itabaiana. Já o STF, em novembro, manteve o entendimento do STJ sobre o foro privilegiado a anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf.
Em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações no valor de 1,2 milhões na conta do assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Fabrício Queiroz. O conselho então apresentou outro relatório apontando movimentações na conta do próprio Flávio, ao todo 48 depósitos, no total de R$ 96 mil.